Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A positivação dos direitos dos animais

Identification

Clé publique
radar:r-d3e02406966e8b68dba5556bf478a939
Auteurs
Bruna Maria Costa Rodrigues · Eriverton Resende Monte
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:36:55.426638+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:36:55.426638+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo examina detalhadamente a classificação jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro de direito material, com foco principal nos impactos da proposta contemporânea de equiparação desses seres sencientes a sujeitos de direito, o que representa uma relevante inovação teórica e prática no campo do Direito Civil. A partir da doutrina civilista clássica, que tradicionalmente os considera bens móveis semoventes, analisa-se sua categorização jurídica quanto à fungibilidade, à divisibilidade e à sua natureza essencialmente patrimonial. Em seguida, discute-se o avanço gradual da proteção jurídica conferida aos animais não humanos e as possíveis repercussões jurídicas e sociais da tentativa de subjetivação desses seres, especialmente no que se refere à preservação da segurança jurídica e à coerência do sistema normativo vigente. O estudo adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica especializada, legislação aplicável e jurisprudência atualizada. Conclui-se que a criação de um regime jurídico próprio para os animais — sem lhes atribuir personalidade jurídica — representa a solução mais adequada e equilibrada para compatibilizar sua proteção com a estabilidade estrutural do ordenamento jurídico vigente.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4411057029
DOI
10.54033/cadpedv22n8-022

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Univates

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Bruna Maria Costa Rodrigues; Eriverton Resende Monte. A positivação dos direitos dos animais. 2025. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n8-022

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Bruna Maria Costa Rodrigues; Eriverton Resende Monte. (2025). A positivação dos direitos dos animais. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n8-022
Chicago
Bruna Maria Costa Rodrigues; Eriverton Resende Monte. A positivação dos direitos dos animais. 2025. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n8-022
ISO 690
Bruna Maria Costa Rodrigues; Eriverton Resende Monte. A positivação dos direitos dos animais. 2025. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n8-022

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A positivação dos direitos dos animais. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d3e02406966e8b68dba5556bf478a939/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Pertinence à examiner

Bibliothèque

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