A positivação dos direitos dos animais
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- radar:r-d3e02406966e8b68dba5556bf478a939
- Authors
- Bruna Maria Costa Rodrigues · Eriverton Resende Monte
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
- First detected
- 2026-11-13T12:36:55.426638+00:00
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O presente artigo examina detalhadamente a classificação jurídica dos animais no ordenamento jurídico brasileiro de direito material, com foco principal nos impactos da proposta contemporânea de equiparação desses seres sencientes a sujeitos de direito, o que representa uma relevante inovação teórica e prática no campo do Direito Civil. A partir da doutrina civilista clássica, que tradicionalmente os considera bens móveis semoventes, analisa-se sua categorização jurídica quanto à fungibilidade, à divisibilidade e à sua natureza essencialmente patrimonial. Em seguida, discute-se o avanço gradual da proteção jurídica conferida aos animais não humanos e as possíveis repercussões jurídicas e sociais da tentativa de subjetivação desses seres, especialmente no que se refere à preservação da segurança jurídica e à coerência do sistema normativo vigente. O estudo adota uma abordagem qualitativa, com base em revisão bibliográfica especializada, legislação aplicável e jurisprudência atualizada. Conclui-se que a criação de um regime jurídico próprio para os animais — sem lhes atribuir personalidade jurídica — representa a solução mais adequada e equilibrada para compatibilizar sua proteção com a estabilidade estrutural do ordenamento jurídico vigente.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4411057029
- DOI
- 10.54033/cadpedv22n8-022
Documentary context
- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Editora Univates
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OpenAlex · Record 1
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Bruna Maria Costa Rodrigues; Eriverton Resende Monte. A positivação dos direitos dos animais. 2025. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n8-022
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- Bruna Maria Costa Rodrigues; Eriverton Resende Monte. (2025). A positivação dos direitos dos animais. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n8-022
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- Bruna Maria Costa Rodrigues; Eriverton Resende Monte. A positivação dos direitos dos animais. 2025. https://doi.org/10.54033/cadpedv22n8-022
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A positivação dos direitos dos animais. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d3e02406966e8b68dba5556bf478a939/ · Last HTTP verification: not performed
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