UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia

Identification

Clé publique

doi:10.5102/rbpp.v10i3.6566

Auteurs

Valmir César Pozzetti · Leonardo Leite Nascimento

Année déclarée

2021

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:11:25.281432+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:18:28.106369+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade Federal da Paraíba · Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas

Résumé documentaire — langue originale

Na América Latina, o Novo Constitucionalismo Democrático, surge como alternativa para lidar com a degradação do meio ambiente pela ação humana exploratória, possibilitando a participação judicial direta na defesa do direito ao equilíbrio ambiental e a adoção, em alguns Estados, de visão pluralista do Direito com o reconhecimento constitucional da natureza com personalidade jurídica própria. O objetivo da pesquisa foi o de analisar as formas de exercício da soberania popular e o previsto nas Constituições do Brasil, do Equador e da Bolívia que possibilitam o exercício da democracia participativa direta, pelo povo, junto ao Judiciário em defesa de interesses difusos ambientais. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que é possível a um cidadão exercer seu direito político de fiscalização da gestão do patrimônio público, em benefício da coletividade, ingressando em Juízo com um instrumento processual individual de interesse coletivo para a tutela jurídica do meio ambiente; e se verificou que o reconhecimento da natureza como pessoa jurídica coletiva de interesse público nas Constituições do Equador e da Bolívia, possibilitou a legitimidade ativa de qualquer pessoa e uma maior efetividade em se garantir o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado a todo povo.

Identifiants

OPENALEX

W3130348221

DOI

10.5102/rbpp.v10i3.6566

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Juridictions étudiées — sources explicites

BO · BR · EC

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6566
• OpenAlex · https://openalex.org/W3130348221

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w2238784446 · CITES
• La Pachamama y el humano · CITES
• openalex:w2892272454 · CITES
• openalex:w2980825121 · CITES
• openalex:w2981038577 · CITES
• openalex:w2981301440 · CITES
• NATURE RIGHTS: THE AMAZON RIVER COMMANDS LIFE · CITES

0 références entrantes au sein du corpus détecté

Statut documentaire

Validée documentairement

Bibliothèque