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Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia

Identification

Public canonical key

doi:10.5102/rbpp.v10i3.6566

Authors

Valmir César Pozzetti · Leonardo Leite Nascimento

Reported year

2021

Reported language

pt

Source type

article

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Universidade Federal da Paraíba · Universidade Federal do Amazonas · Universidade do Estado do Amazonas

Documentary abstract — original language

Na América Latina, o Novo Constitucionalismo Democrático, surge como alternativa para lidar com a degradação do meio ambiente pela ação humana exploratória, possibilitando a participação judicial direta na defesa do direito ao equilíbrio ambiental e a adoção, em alguns Estados, de visão pluralista do Direito com o reconhecimento constitucional da natureza com personalidade jurídica própria. O objetivo da pesquisa foi o de analisar as formas de exercício da soberania popular e o previsto nas Constituições do Brasil, do Equador e da Bolívia que possibilitam o exercício da democracia participativa direta, pelo povo, junto ao Judiciário em defesa de interesses difusos ambientais. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica. Conclui-se que é possível a um cidadão exercer seu direito político de fiscalização da gestão do patrimônio público, em benefício da coletividade, ingressando em Juízo com um instrumento processual individual de interesse coletivo para a tutela jurídica do meio ambiente; e se verificou que o reconhecimento da natureza como pessoa jurídica coletiva de interesse público nas Constituições do Equador e da Bolívia, possibilitou a legitimidade ativa de qualquer pessoa e uma maior efetividade em se garantir o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado a todo povo.

Identifiers

OPENALEX

W3130348221

DOI

10.5102/rbpp.v10i3.6566

Documentary context

Documentary family

Scholarship

Source-reported types

article

Jurisdictions studied — explicit sources

BO · BR · EC

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Sources

OpenAlex · Record 1 · Record 2

• DOI · https://doi.org/10.5102/rbpp.v10i3.6566
• OpenAlex · https://openalex.org/W3130348221

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• openalex:w2238784446 · CITES
• La Pachamama y el humano · CITES
• openalex:w2892272454 · CITES
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• NATURE RIGHTS: THE AMAZON RIVER COMMANDS LIFE · CITES

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