Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.

Identification

Clé publique
radar:r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101
Auteurs
LUIZ VIANA QUEIROZ
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho tem como tema os direitos constitucionais garantidos pela Constiutição Federal aos povos indígenas, com o objetivo geral de propor uma nova classificação desses direitos em direitos indígenas e direitos dos índios. Os objetivos específicos são a análise e identificação do regime jurídico de cada uma dessas categorias, à luz do direito constitucional brasileiro e das leis dele decorrentes, do direito internacional e da atual situação da discussão sobre marco temporal das terras indígenas, depois da decisão do STF no Recurso Etarordinário 1.017.365 e da Lei nº 14.701/2023. A partir do conceito de tempo da memória, contraposto a tempo da história, o presente artigo científico se propõe a evidenciar a inconstitucionalidade de tentar definir um marco temporal para as terras indígenas, tendo em vista o texto constitucional. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica e análise de jurisprudência, que possibilitou chegar à conclusão de que o texto da Constituição Federal de 1988 permite identificar regimes jurídicos distintos para direitos indígenas e para direitos dos índios, e, em relação à proteção das terras indígenas, a inutilidade jurídica do marco temporal, porque sua proteção constitucional as reconhece e tutela, desde o tempo em que os povos indígenas existem, tendo em vista o tempo da memória e não o tempo da história.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7217651141

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

LUIZ VIANA QUEIROZ. Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
LUIZ VIANA QUEIROZ. (2025). Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/
Chicago
LUIZ VIANA QUEIROZ. Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/
ISO 690
LUIZ VIANA QUEIROZ. Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/8203

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature