Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.
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- Clé publique
- radar:r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101
- Auteurs
- LUIZ VIANA QUEIROZ
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
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- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O presente trabalho tem como tema os direitos constitucionais garantidos pela Constiutição Federal aos povos indígenas, com o objetivo geral de propor uma nova classificação desses direitos em direitos indígenas e direitos dos índios. Os objetivos específicos são a análise e identificação do regime jurídico de cada uma dessas categorias, à luz do direito constitucional brasileiro e das leis dele decorrentes, do direito internacional e da atual situação da discussão sobre marco temporal das terras indígenas, depois da decisão do STF no Recurso Etarordinário 1.017.365 e da Lei nº 14.701/2023. A partir do conceito de tempo da memória, contraposto a tempo da história, o presente artigo científico se propõe a evidenciar a inconstitucionalidade de tentar definir um marco temporal para as terras indígenas, tendo em vista o texto constitucional. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica e análise de jurisprudência, que possibilitou chegar à conclusão de que o texto da Constituição Federal de 1988 permite identificar regimes jurídicos distintos para direitos indígenas e para direitos dos índios, e, em relação à proteção das terras indígenas, a inutilidade jurídica do marco temporal, porque sua proteção constitucional as reconhece e tutela, desde o tempo em que os povos indígenas existem, tendo em vista o tempo da memória e não o tempo da história.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7217651141
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa
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Sources
OpenAlex · Document 1
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LUIZ VIANA QUEIROZ. Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/
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- LUIZ VIANA QUEIROZ. (2025). Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/
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Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
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Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/8203
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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