UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

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Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.

Identification

Public canonical key
radar:r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101
Authors
LUIZ VIANA QUEIROZ
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:42.963692+00:00
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Documentary abstract — original language

O presente trabalho tem como tema os direitos constitucionais garantidos pela Constiutição Federal aos povos indígenas, com o objetivo geral de propor uma nova classificação desses direitos em direitos indígenas e direitos dos índios. Os objetivos específicos são a análise e identificação do regime jurídico de cada uma dessas categorias, à luz do direito constitucional brasileiro e das leis dele decorrentes, do direito internacional e da atual situação da discussão sobre marco temporal das terras indígenas, depois da decisão do STF no Recurso Etarordinário 1.017.365 e da Lei nº 14.701/2023. A partir do conceito de tempo da memória, contraposto a tempo da história, o presente artigo científico se propõe a evidenciar a inconstitucionalidade de tentar definir um marco temporal para as terras indígenas, tendo em vista o texto constitucional. A metodologia utilizada foi revisão bibliográfica e análise de jurisprudência, que possibilitou chegar à conclusão de que o texto da Constituição Federal de 1988 permite identificar regimes jurídicos distintos para direitos indígenas e para direitos dos índios, e, em relação à proteção das terras indígenas, a inutilidade jurídica do marco temporal, porque sua proteção constitucional as reconhece e tutela, desde o tempo em que os povos indígenas existem, tendo em vista o tempo da memória e não o tempo da história.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7217651141

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

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LUIZ VIANA QUEIROZ. Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/

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LUIZ VIANA QUEIROZ. (2025). Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/
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ISO 690
LUIZ VIANA QUEIROZ. Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. 2025. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Direitos indígenas e direitos dos índios: Conceitos para reforçar a categoria dos direitos originários.. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d1900748aa4c6f20cdb8e0b3dacb5101/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/cadernovirtual/article/view/8203

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Documentary status

Relevance pending

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