OS ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO
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- Clé publique
- radar:r-d077e8a398c36fe677c686c1776c36cd
- Auteurs
- Guilherme Adriano dos Santos Arruda
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- book-chapter
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:32.671133+00:00
- Dernière observation des métadonnées
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Résumé documentaire — langue originale
A atribuição de competência tributária a um determinado Estado, quando o evento econômico ultrapassa as fronteiras nacionais, opera por meio de critérios normativos que vinculam fatos, pessoas ou bens a uma ordem jurídica específica. Esses critérios, denominados elementos de conexão, constituem o instrumental técnico por excelência do Direito Internacional Tributário, na medida em que definem os contornos da jurisdição fiscal de cada soberania diante de situações plurilocalizadas. O exame da evolução histórica desses elementos revela uma trajetória que parte de vínculos estritamente territoriais, passa pela adoção de critérios pessoais como a residência e a nacionalidade, e chega aos dias atuais com a reemergência de conexões objetivas orientadas pelo mercado consumidor, impulsionada pelos desafios da economia digital. A pesquisa, de natureza bibliográfica, analisa a doutrina especializada e os instrumentos normativos internacionais que disciplinam a matéria. Os resultados evidenciam que os elementos de conexão, longe de configurarem escolhas técnicas neutras, refletem opções políticas acerca da distribuição da base tributável mundial e das relações de poder entre Estados exportadores e importadores de capitais. A crise do paradigma tradicional, fundado na presença física e no estabelecimento permanente, impõe a busca de novas soluções, ainda que o consenso multilateral se revele difícil diante da assimetria de interesses entre as nações.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7223026799
- DOI
- 10.63330/livroautoral932026-014
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- book-chapter
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Description bibliographique du livre
- Date de publication déclarée
- 2026-10-20
Disponibilité non établie
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OpenAlex · Document 1
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Guilherme Adriano dos Santos Arruda. OS ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO. 2026. https://doi.org/10.63330/livroautoral932026-014
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- Guilherme Adriano dos Santos Arruda. (2026). OS ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO. https://doi.org/10.63330/livroautoral932026-014
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. OS ELEMENTOS DE CONEXÃO NO DIREITO INTERNACIONAL TRIBUTÁRIO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-d077e8a398c36fe677c686c1776c36cd/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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