Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

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Clé publique
radar:r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b
Auteurs
Giovanni Medeiros Pinto De Almeida · Petrucia da Costa Paiva Souto
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:46:52.861554+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:46:52.861554+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

No presente artigo científico, será abordado um tema de extrema relevância para o Direito Constitucional e Processual Penal brasileiro, qual seja, a análise acerca da possibilidade de a execução provisória da pena após condenação em segunda instância configurar violação ao princípio da presunção de inocência, consagrado no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. O estudo buscará examinar os fundamentos jurídicos favoráveis e contrários a essa prática, à luz do Estado Democrático de Direito. Ademais, será realizada uma análise detida das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, destacando-se a oscilação de entendimentos ao longo do tempo e a evolução jurisprudencial da Corte. Serão igualmente examinados os principais julgados que marcaram a discussão, bem como os argumentos constitucionais utilizados. Por fim, o trabalho se debruçará sobre os votos de ministros do STF, evidenciando as divergências interpretativas e suas repercussões no sistema de justiça criminal brasileiro.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7215584492

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Centro Universitário do Rio Grande do Norte

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Sources

OpenAlex · Document 1

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Giovanni Medeiros Pinto De Almeida; Petrucia da Costa Paiva Souto. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/

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Giovanni Medeiros Pinto De Almeida; Petrucia da Costa Paiva Souto. (2026). O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/
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Giovanni Medeiros Pinto De Almeida; Petrucia da Costa Paiva Souto. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/
ISO 690
Giovanni Medeiros Pinto De Almeida; Petrucia da Costa Paiva Souto. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1173

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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