O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA
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- Giovanni Medeiros Pinto De Almeida · Petrucia da Costa Paiva Souto
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- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:46:52.861554+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
No presente artigo científico, será abordado um tema de extrema relevância para o Direito Constitucional e Processual Penal brasileiro, qual seja, a análise acerca da possibilidade de a execução provisória da pena após condenação em segunda instância configurar violação ao princípio da presunção de inocência, consagrado no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. O estudo buscará examinar os fundamentos jurídicos favoráveis e contrários a essa prática, à luz do Estado Democrático de Direito. Ademais, será realizada uma análise detida das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, destacando-se a oscilação de entendimentos ao longo do tempo e a evolução jurisprudencial da Corte. Serão igualmente examinados os principais julgados que marcaram a discussão, bem como os argumentos constitucionais utilizados. Por fim, o trabalho se debruçará sobre os votos de ministros do STF, evidenciando as divergências interpretativas e suas repercussões no sistema de justiça criminal brasileiro.
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- article
- Éditeurs
- Centro Universitário do Rio Grande do Norte
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Giovanni Medeiros Pinto De Almeida; Petrucia da Costa Paiva Souto. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/
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