UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA

Identification

Public canonical key
radar:r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b
Authors
Giovanni Medeiros Pinto De Almeida · Petrucia da Costa Paiva Souto
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:46:52.861554+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:46:52.861554+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Documentary abstract — original language

No presente artigo científico, será abordado um tema de extrema relevância para o Direito Constitucional e Processual Penal brasileiro, qual seja, a análise acerca da possibilidade de a execução provisória da pena após condenação em segunda instância configurar violação ao princípio da presunção de inocência, consagrado no artigo 5º, inciso LVII, da Constituição Federal. O estudo buscará examinar os fundamentos jurídicos favoráveis e contrários a essa prática, à luz do Estado Democrático de Direito. Ademais, será realizada uma análise detida das decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, destacando-se a oscilação de entendimentos ao longo do tempo e a evolução jurisprudencial da Corte. Serão igualmente examinados os principais julgados que marcaram a discussão, bem como os argumentos constitucionais utilizados. Por fim, o trabalho se debruçará sobre os votos de ministros do STF, evidenciando as divergências interpretativas e suas repercussões no sistema de justiça criminal brasileiro.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7215584492

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Centro Universitário do Rio Grande do Norte

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Giovanni Medeiros Pinto De Almeida; Petrucia da Costa Paiva Souto. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Giovanni Medeiros Pinto De Almeida; Petrucia da Costa Paiva Souto. (2026). O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/
Chicago
Giovanni Medeiros Pinto De Almeida; Petrucia da Costa Paiva Souto. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/
ISO 690
Giovanni Medeiros Pinto De Almeida; Petrucia da Costa Paiva Souto. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. 2026. https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NA OPERAÇÃO LAVA JATO: A DECISÃO DO STF SOBRE PRISÃO APÓS CONDENAÇÃO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cdc0922817688cc31b2d47314dd0200b/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://revistas.unirn.edu.br/index.php/revistajuridica/article/view/1173

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library