Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE

Identification

Clé publique
radar:r-cd6b9bd3bbfd9bf0d8c12c67dbfc38e1
Auteurs
Ana Paula Batista Garcia · Darcilene Davies Lopes Dourado · Hilton Filgueiras Braga · Luiz Felipe de Farias Leite Borges · Maria Ludmilla Ellen da Silva · Cassio André Borges dos Santos
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

O presente trabalho busca elucidar as funções que as espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 servem como um instrumento jurídico utilizado pelo Estado em busca de um fim que atinge a sociedade como um todo: a proteção ao meio ambiente. Utilizando os princípios estruturantes do Direito Constitucional Tributário e Ambiental, faz-se o elo de salvaguarda de recursos naturais com a atuação do tributo por meio da extrafiscalidade. A pesquisa, utilizando o método lógico-dedutivo, se desenvolve na análise da variável ambiental no sistema constitucional e tributário do Brasil, utilizando suas espécies com o fito de alcançar a proteção ecológica. O estudo foi dividido em capítulos que buscam interligar várias perspectivas, como reflexões sobre a crise ambiental e o protagonismo do Estado como regulador das atividades econômicas. Em suma, tem-se que objetivo precípuo do trabalho é demonstrar a contribuição que a tributação ambiental exerce como possível resposta ao uso inconsciente da natureza.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7202130862
DOI
10.18623/rvd.v23.7801

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801

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Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. (2026). O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
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Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
ISO 690
Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cd6b9bd3bbfd9bf0d8c12c67dbfc38e1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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