O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE
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- Clé publique
- radar:r-cd6b9bd3bbfd9bf0d8c12c67dbfc38e1
- Auteurs
- Ana Paula Batista Garcia · Darcilene Davies Lopes Dourado · Hilton Filgueiras Braga · Luiz Felipe de Farias Leite Borges · Maria Ludmilla Ellen da Silva · Cassio André Borges dos Santos
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
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- 2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
O presente trabalho busca elucidar as funções que as espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 servem como um instrumento jurídico utilizado pelo Estado em busca de um fim que atinge a sociedade como um todo: a proteção ao meio ambiente. Utilizando os princípios estruturantes do Direito Constitucional Tributário e Ambiental, faz-se o elo de salvaguarda de recursos naturais com a atuação do tributo por meio da extrafiscalidade. A pesquisa, utilizando o método lógico-dedutivo, se desenvolve na análise da variável ambiental no sistema constitucional e tributário do Brasil, utilizando suas espécies com o fito de alcançar a proteção ecológica. O estudo foi dividido em capítulos que buscam interligar várias perspectivas, como reflexões sobre a crise ambiental e o protagonismo do Estado como regulador das atividades econômicas. Em suma, tem-se que objetivo precípuo do trabalho é demonstrar a contribuição que a tributação ambiental exerce como possível resposta ao uso inconsciente da natureza.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7202130862
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.7801
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Editora Dom Helder
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Sources
OpenAlex · Document 1
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Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
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- Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. (2026). O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
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- ISO 690
- Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cd6b9bd3bbfd9bf0d8c12c67dbfc38e1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
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