UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE

Identification

Public canonical key
radar:r-cd6b9bd3bbfd9bf0d8c12c67dbfc38e1
Authors
Ana Paula Batista Garcia · Darcilene Davies Lopes Dourado · Hilton Filgueiras Braga · Luiz Felipe de Farias Leite Borges · Maria Ludmilla Ellen da Silva · Cassio André Borges dos Santos
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
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Documentary abstract — original language

O presente trabalho busca elucidar as funções que as espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 servem como um instrumento jurídico utilizado pelo Estado em busca de um fim que atinge a sociedade como um todo: a proteção ao meio ambiente. Utilizando os princípios estruturantes do Direito Constitucional Tributário e Ambiental, faz-se o elo de salvaguarda de recursos naturais com a atuação do tributo por meio da extrafiscalidade. A pesquisa, utilizando o método lógico-dedutivo, se desenvolve na análise da variável ambiental no sistema constitucional e tributário do Brasil, utilizando suas espécies com o fito de alcançar a proteção ecológica. O estudo foi dividido em capítulos que buscam interligar várias perspectivas, como reflexões sobre a crise ambiental e o protagonismo do Estado como regulador das atividades econômicas. Em suma, tem-se que objetivo precípuo do trabalho é demonstrar a contribuição que a tributação ambiental exerce como possível resposta ao uso inconsciente da natureza.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7202130862
DOI
10.18623/rvd.v23.7801

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Editora Dom Helder

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Sources

OpenAlex · Record 1

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Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801

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Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. (2026). O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
Chicago
Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
ISO 690
Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cd6b9bd3bbfd9bf0d8c12c67dbfc38e1/ · Last HTTP verification: not performed

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Research dossiers and documentary relations

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801

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Relevance pending

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