O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE
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- Ana Paula Batista Garcia · Darcilene Davies Lopes Dourado · Hilton Filgueiras Braga · Luiz Felipe de Farias Leite Borges · Maria Ludmilla Ellen da Silva · Cassio André Borges dos Santos
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T08:57:31.406753+00:00
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O presente trabalho busca elucidar as funções que as espécies tributárias previstas na Constituição Federal de 1988 servem como um instrumento jurídico utilizado pelo Estado em busca de um fim que atinge a sociedade como um todo: a proteção ao meio ambiente. Utilizando os princípios estruturantes do Direito Constitucional Tributário e Ambiental, faz-se o elo de salvaguarda de recursos naturais com a atuação do tributo por meio da extrafiscalidade. A pesquisa, utilizando o método lógico-dedutivo, se desenvolve na análise da variável ambiental no sistema constitucional e tributário do Brasil, utilizando suas espécies com o fito de alcançar a proteção ecológica. O estudo foi dividido em capítulos que buscam interligar várias perspectivas, como reflexões sobre a crise ambiental e o protagonismo do Estado como regulador das atividades econômicas. Em suma, tem-se que objetivo precípuo do trabalho é demonstrar a contribuição que a tributação ambiental exerce como possível resposta ao uso inconsciente da natureza.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7202130862
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.7801
Documentary context
- Documentary family
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- article
- Publishers
- Editora Dom Helder
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OpenAlex · Record 1
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Ana Paula Batista Garcia; Darcilene Davies Lopes Dourado; Hilton Filgueiras Braga; Luiz Felipe de Farias Leite Borges; Maria Ludmilla Ellen da Silva; Cassio André Borges dos Santos. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O DIREITO CONSTITUCIONAL TRIBUTÁRIO COMO INSTRUMENTO JURÍDICO DE TUTELA AMBIENTAL POR MEIO DA EXTRAFISCALIDADE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cd6b9bd3bbfd9bf0d8c12c67dbfc38e1/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.7801
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