Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024)

Identification

Clé publique
radar:r-cd230cadc62e95d54c2cde036480c5e7
Auteurs
Maria Fernanda de Souza Guedes · Myriam Benarrós Clementoni · Larissa Campos Rubim · Renata da Silva Brito · Rosana Reis de Melo Silva · José Carlos Alves Roberto
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Faculdade Metropolitana de Manaus

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo analisa a relação entre a jurisdição constitucional e a democracia representativa no Brasil, com foco no protagonismo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2014 e 2024. O problema de pesquisa consiste em saber se a capacidade decisória do STF, nesse período, operou como mecanismo de salvaguarda da ordem constitucional ou como disfunção sistêmica que transfere o debate político da esfera representativa para o Judiciário. Examina-se o percurso histórico que ampliou as competências da Corte até a Constituição de 1988, distingue-se judicialização da política de ativismo judicial e confrontam-se as matrizes substancialista (Dworkin) e procedimentalista (Ely, Habermas, Waldron), em diálogo com a crítica de Streck e com a literatura empírico-institucional sobre a atuação individual dos ministros. Adota-se pesquisa qualitativa e exploratória, com método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus jurisprudencial é composto por seis julgamentos colegiados do STF proferidos entre 2015 e 2021 (ADPF 378 MC; HC 126.292; HC 152.752; ADCs 43, 44 e 54; HC 164.493; e HC 193.726 AgR), selecionados conforme critérios explícitos de inclusão e exclusão e examinados por análise de conteúdo jurídico em cinco categorias. A análise indica que a Corte preencheu lacunas normativas no rito do impeachment e alterou três vezes, em menos de quatro anos, o entendimento sobre a execução provisória da pena, por maiorias estreitas e sensíveis à composição do colegiado. Conclui-se que o protagonismo do STF, embora acionado em resposta a crises de representatividade, produz um paradoxo: oferece respostas imediatas a bloqueios políticos e, ao mesmo tempo, aprofunda o desgaste das instâncias representativas e a instabilidade das teses jurisprudenciais com reflexo sobre os direitos políticos.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7225641286
DOI
10.54899/dcs.v23i100.132

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Maria Fernanda de Souza Guedes; Myriam Benarrós Clementoni; Larissa Campos Rubim; Renata da Silva Brito; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132

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Maria Fernanda de Souza Guedes; Myriam Benarrós Clementoni; Larissa Campos Rubim; Renata da Silva Brito; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. (2026). O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132
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Maria Fernanda de Souza Guedes; Myriam Benarrós Clementoni; Larissa Campos Rubim; Renata da Silva Brito; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132
ISO 690
Maria Fernanda de Souza Guedes; Myriam Benarrós Clementoni; Larissa Campos Rubim; Renata da Silva Brito; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cd230cadc62e95d54c2cde036480c5e7/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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