O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024)
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- Clé publique
- radar:r-cd230cadc62e95d54c2cde036480c5e7
- Auteurs
- Maria Fernanda de Souza Guedes · Myriam Benarrós Clementoni · Larissa Campos Rubim · Renata da Silva Brito · Rosana Reis de Melo Silva · José Carlos Alves Roberto
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
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- 2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
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Faculdade Metropolitana de Manaus
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BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo analisa a relação entre a jurisdição constitucional e a democracia representativa no Brasil, com foco no protagonismo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2014 e 2024. O problema de pesquisa consiste em saber se a capacidade decisória do STF, nesse período, operou como mecanismo de salvaguarda da ordem constitucional ou como disfunção sistêmica que transfere o debate político da esfera representativa para o Judiciário. Examina-se o percurso histórico que ampliou as competências da Corte até a Constituição de 1988, distingue-se judicialização da política de ativismo judicial e confrontam-se as matrizes substancialista (Dworkin) e procedimentalista (Ely, Habermas, Waldron), em diálogo com a crítica de Streck e com a literatura empírico-institucional sobre a atuação individual dos ministros. Adota-se pesquisa qualitativa e exploratória, com método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus jurisprudencial é composto por seis julgamentos colegiados do STF proferidos entre 2015 e 2021 (ADPF 378 MC; HC 126.292; HC 152.752; ADCs 43, 44 e 54; HC 164.493; e HC 193.726 AgR), selecionados conforme critérios explícitos de inclusão e exclusão e examinados por análise de conteúdo jurídico em cinco categorias. A análise indica que a Corte preencheu lacunas normativas no rito do impeachment e alterou três vezes, em menos de quatro anos, o entendimento sobre a execução provisória da pena, por maiorias estreitas e sensíveis à composição do colegiado. Conclui-se que o protagonismo do STF, embora acionado em resposta a crises de representatividade, produz um paradoxo: oferece respostas imediatas a bloqueios políticos e, ao mesmo tempo, aprofunda o desgaste das instâncias representativas e a instabilidade das teses jurisprudenciais com reflexo sobre os direitos políticos.
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- OPENALEX
- https://openalex.org/W7225641286
- DOI
- 10.54899/dcs.v23i100.132
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- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
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Maria Fernanda de Souza Guedes; Myriam Benarrós Clementoni; Larissa Campos Rubim; Renata da Silva Brito; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cd230cadc62e95d54c2cde036480c5e7/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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