UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024)

Identification

Public canonical key
radar:r-cd230cadc62e95d54c2cde036480c5e7
Authors
Maria Fernanda de Souza Guedes · Myriam Benarrós Clementoni · Larissa Campos Rubim · Renata da Silva Brito · Rosana Reis de Melo Silva · José Carlos Alves Roberto
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:44:40.910995+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Institutions reported by the source

Faculdade Metropolitana de Manaus

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

O presente artigo analisa a relação entre a jurisdição constitucional e a democracia representativa no Brasil, com foco no protagonismo decisório do Supremo Tribunal Federal (STF) entre 2014 e 2024. O problema de pesquisa consiste em saber se a capacidade decisória do STF, nesse período, operou como mecanismo de salvaguarda da ordem constitucional ou como disfunção sistêmica que transfere o debate político da esfera representativa para o Judiciário. Examina-se o percurso histórico que ampliou as competências da Corte até a Constituição de 1988, distingue-se judicialização da política de ativismo judicial e confrontam-se as matrizes substancialista (Dworkin) e procedimentalista (Ely, Habermas, Waldron), em diálogo com a crítica de Streck e com a literatura empírico-institucional sobre a atuação individual dos ministros. Adota-se pesquisa qualitativa e exploratória, com método dedutivo e técnicas de pesquisa bibliográfica e documental. O corpus jurisprudencial é composto por seis julgamentos colegiados do STF proferidos entre 2015 e 2021 (ADPF 378 MC; HC 126.292; HC 152.752; ADCs 43, 44 e 54; HC 164.493; e HC 193.726 AgR), selecionados conforme critérios explícitos de inclusão e exclusão e examinados por análise de conteúdo jurídico em cinco categorias. A análise indica que a Corte preencheu lacunas normativas no rito do impeachment e alterou três vezes, em menos de quatro anos, o entendimento sobre a execução provisória da pena, por maiorias estreitas e sensíveis à composição do colegiado. Conclui-se que o protagonismo do STF, embora acionado em resposta a crises de representatividade, produz um paradoxo: oferece respostas imediatas a bloqueios políticos e, ao mesmo tempo, aprofunda o desgaste das instâncias representativas e a instabilidade das teses jurisprudenciais com reflexo sobre os direitos políticos.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7225641286
DOI
10.54899/dcs.v23i100.132

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Maria Fernanda de Souza Guedes; Myriam Benarrós Clementoni; Larissa Campos Rubim; Renata da Silva Brito; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Maria Fernanda de Souza Guedes; Myriam Benarrós Clementoni; Larissa Campos Rubim; Renata da Silva Brito; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. (2026). O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132
Chicago
Maria Fernanda de Souza Guedes; Myriam Benarrós Clementoni; Larissa Campos Rubim; Renata da Silva Brito; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132
ISO 690
Maria Fernanda de Souza Guedes; Myriam Benarrós Clementoni; Larissa Campos Rubim; Renata da Silva Brito; Rosana Reis de Melo Silva; José Carlos Alves Roberto. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O PROTAGONISMO DECISÓRIO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E SEUS IMPACTOS NA DEMOCRACIA REPRESENTATIVA BRASILEIRA (2014-2024). Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cd230cadc62e95d54c2cde036480c5e7/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.132

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library