Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE

Identification

Clé publique
radar:r-cc3c45c4c5f6b68710ca8df317a3e611
Auteurs
Mário Sérgio dos Santos Nascimento · Diana Claudia Portal Pereira · Adna Suany Cardoso de Oliveira · Marcos Vinícius Sousa Leal · Altem Nascimento Pontes
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:02:57.291612+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:02:57.291612+00:00
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Résumé documentaire — langue originale

A mesorregião do Nordeste Paraense consolidou-se como o principal polo de produção de óleo de palma (Elaeis guineensis) no Brasil. Impulsionada por políticas públicas que associavam a cultura à transição energética e ao desenvolvimento sustentável, essa expansão promoveu profundas transformações socioespaciais. Este artigo analisa como o licenciamento ambiental, ao operar prioritariamente sob critérios técnico-administrativos e cartográficos, participa na produção ou intensificação de conflitos territoriais nos municípios de Acará, Moju, Tailândia e Tomé-Açu. Metodologicamente, o estudo consiste em uma pesquisa documental qualitativa com recorte temporal entre 2023 e 2026, analisando dados de pareceres técnicos, relatórios de monitoramento e literatura crítica sobre a governança ambiental na região. Os resultados revelam o fenômeno da "regularidade sem legitimidade", caracterizado por grandes empreendimentos que obtêm licenças formais perante o Estado, mas perpetuam contextos de despossessão, contaminação hídrica e estrangulamento territorial sobre os modos de vida de comunidades tradicionais, quilombolas e camponesas. Conclui-se que o licenciamento, quando reduzido a formalidades burocráticas, funciona como um mecanismo institucional de invisibilização da complexidade vivida nos territórios, evidenciando a necessidade de uma reforma governamental orientada pela participação social substantiva e pela justiça socioambiental.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7225254598
DOI
10.54899/dcs.v23i100.042

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Mário Sérgio dos Santos Nascimento; Diana Claudia Portal Pereira; Adna Suany Cardoso de Oliveira; Marcos Vinícius Sousa Leal; Altem Nascimento Pontes. REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.042

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Mário Sérgio dos Santos Nascimento; Diana Claudia Portal Pereira; Adna Suany Cardoso de Oliveira; Marcos Vinícius Sousa Leal; Altem Nascimento Pontes. (2026). REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.042
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Mário Sérgio dos Santos Nascimento; Diana Claudia Portal Pereira; Adna Suany Cardoso de Oliveira; Marcos Vinícius Sousa Leal; Altem Nascimento Pontes. REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.042
ISO 690
Mário Sérgio dos Santos Nascimento; Diana Claudia Portal Pereira; Adna Suany Cardoso de Oliveira; Marcos Vinícius Sousa Leal; Altem Nascimento Pontes. REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.042

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cc3c45c4c5f6b68710ca8df317a3e611/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.042

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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