REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE
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- Authors
- Mário Sérgio dos Santos Nascimento · Diana Claudia Portal Pereira · Adna Suany Cardoso de Oliveira · Marcos Vinícius Sousa Leal · Altem Nascimento Pontes
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:02:57.291612+00:00
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A mesorregião do Nordeste Paraense consolidou-se como o principal polo de produção de óleo de palma (Elaeis guineensis) no Brasil. Impulsionada por políticas públicas que associavam a cultura à transição energética e ao desenvolvimento sustentável, essa expansão promoveu profundas transformações socioespaciais. Este artigo analisa como o licenciamento ambiental, ao operar prioritariamente sob critérios técnico-administrativos e cartográficos, participa na produção ou intensificação de conflitos territoriais nos municípios de Acará, Moju, Tailândia e Tomé-Açu. Metodologicamente, o estudo consiste em uma pesquisa documental qualitativa com recorte temporal entre 2023 e 2026, analisando dados de pareceres técnicos, relatórios de monitoramento e literatura crítica sobre a governança ambiental na região. Os resultados revelam o fenômeno da "regularidade sem legitimidade", caracterizado por grandes empreendimentos que obtêm licenças formais perante o Estado, mas perpetuam contextos de despossessão, contaminação hídrica e estrangulamento territorial sobre os modos de vida de comunidades tradicionais, quilombolas e camponesas. Conclui-se que o licenciamento, quando reduzido a formalidades burocráticas, funciona como um mecanismo institucional de invisibilização da complexidade vivida nos territórios, evidenciando a necessidade de uma reforma governamental orientada pela participação social substantiva e pela justiça socioambiental.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7225254598
- DOI
- 10.54899/dcs.v23i100.042
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- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Mário Sérgio dos Santos Nascimento; Diana Claudia Portal Pereira; Adna Suany Cardoso de Oliveira; Marcos Vinícius Sousa Leal; Altem Nascimento Pontes. REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. 2026. https://doi.org/10.54899/dcs.v23i100.042
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. REGULARIDADE SEM LEGITIMIDADE: LICENCIAMENTO AMBIENTAL, CONFLITOS TERRITORIAIS E AMBIENTAL NA FRONTEIRA DA DENDEICULTURA NO NORDESTE PARAENSE. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cc3c45c4c5f6b68710ca8df317a3e611/ · Last HTTP verification: not performed
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