Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions

Identification

Clé publique
radar:r-cbb6583680263d29d9c2c08986bc6e33
Auteurs
Jamile Gonçalves Calissi · Eliana Franco Neme · Renato Zanolla Montefusco
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:51:13.710699+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:51:13.710699+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade do Estado de Minas Gerais

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo examina o mandado de injunção no constitucionalismo brasileiro contemporâneo, introduzindo a temática da insuficiência normativa estrutural que compromete a concretização dos direitos fundamentais e desafia a capacidade do Estado Democrático de Direito de oferecer respostas institucionais adequadas. A relevância e a originalidade do estudo decorrem da necessidade de reinterpretar o mandado de injunção para além de sua função corretiva tradicional, compreendendo-o como peça central de uma arquitetura constitucional de governança, especialmente em contextos marcados por complexidade social, aceleração tecnológica e omissões legislativas reiteradas. O problema de pesquisa que orienta a investigação consiste em compreender se, e em que medida, o mandado de injunção é capaz de enfrentar de forma consistente as omissões normativas, preservando simultaneamente a legitimidade democrática e o equilíbrio entre os Poderes. Assim, o objetivo do artigo é analisar a trajetória histórica, a evolução jurisprudencial, a transformação concretista do Supremo Tribunal Federal, o impacto da Lei 13.300/2016 e o diálogo possível com as injunctions anglo-saxãs, a fim de delinear o papel contemporâneo do instituto e suas projeções futuras. Metodologicamente, adota-se abordagem interdisciplinar que combina análise dogmática, reconstrução jurisprudencial, exame crítico de teoria constitucional, diálogo com sociologia das instituições e incursões de direito comparado. As conclusões indicam que o mandado de injunção se consolidou como instrumento indispensável para a efetividade dos direitos fundamentais, embora ainda enfrente desafios relacionados à coordenação entre Poderes, à necessidade de maior responsabilidade legislativa e ao risco de hipertrofia judicial. O estudo demonstra, ainda, que sua atuação tende a se expandir em áreas tecnológicas e regulatórias emergentes, sugerindo novas agendas de pesquisa orientadas à avaliação empírica de seus efeitos e ao desenvolvimento de modelos colaborativos de concretização constitucional.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7220847640
DOI
10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Federal University of Uberlândia

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Renato Zanolla Montefusco. From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. 2026. https://doi.org/10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170

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Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Renato Zanolla Montefusco. (2026). From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. https://doi.org/10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170
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Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Renato Zanolla Montefusco. From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. 2026. https://doi.org/10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170
ISO 690
Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Renato Zanolla Montefusco. From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. 2026. https://doi.org/10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cbb6583680263d29d9c2c08986bc6e33/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/80627

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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