From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions
Identification
- Clé publique
- radar:r-cbb6583680263d29d9c2c08986bc6e33
- Auteurs
- Jamile Gonçalves Calissi · Eliana Franco Neme · Renato Zanolla Montefusco
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:51:13.710699+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:51:13.710699+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade do Estado de Minas Gerais
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente artigo examina o mandado de injunção no constitucionalismo brasileiro contemporâneo, introduzindo a temática da insuficiência normativa estrutural que compromete a concretização dos direitos fundamentais e desafia a capacidade do Estado Democrático de Direito de oferecer respostas institucionais adequadas. A relevância e a originalidade do estudo decorrem da necessidade de reinterpretar o mandado de injunção para além de sua função corretiva tradicional, compreendendo-o como peça central de uma arquitetura constitucional de governança, especialmente em contextos marcados por complexidade social, aceleração tecnológica e omissões legislativas reiteradas. O problema de pesquisa que orienta a investigação consiste em compreender se, e em que medida, o mandado de injunção é capaz de enfrentar de forma consistente as omissões normativas, preservando simultaneamente a legitimidade democrática e o equilíbrio entre os Poderes. Assim, o objetivo do artigo é analisar a trajetória histórica, a evolução jurisprudencial, a transformação concretista do Supremo Tribunal Federal, o impacto da Lei 13.300/2016 e o diálogo possível com as injunctions anglo-saxãs, a fim de delinear o papel contemporâneo do instituto e suas projeções futuras. Metodologicamente, adota-se abordagem interdisciplinar que combina análise dogmática, reconstrução jurisprudencial, exame crítico de teoria constitucional, diálogo com sociologia das instituições e incursões de direito comparado. As conclusões indicam que o mandado de injunção se consolidou como instrumento indispensável para a efetividade dos direitos fundamentais, embora ainda enfrente desafios relacionados à coordenação entre Poderes, à necessidade de maior responsabilidade legislativa e ao risco de hipertrofia judicial. O estudo demonstra, ainda, que sua atuação tende a se expandir em áreas tecnológicas e regulatórias emergentes, sugerindo novas agendas de pesquisa orientadas à avaliação empírica de seus efeitos e ao desenvolvimento de modelos colaborativos de concretização constitucional.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7220847640
- DOI
- 10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Federal University of Uberlândia
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Renato Zanolla Montefusco. From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. 2026. https://doi.org/10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Renato Zanolla Montefusco. (2026). From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. https://doi.org/10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170
- Chicago
- Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Renato Zanolla Montefusco. From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. 2026. https://doi.org/10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170
- ISO 690
- Jamile Gonçalves Calissi; Eliana Franco Neme; Renato Zanolla Montefusco. From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. 2026. https://doi.org/10.14393/rfadir-53.1.2025.80627.138-170
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. From Normative Deficit to Constitutional Governance: Rereading the Writ of Injunction in Light of Anglo-Saxon Injunctions. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-cbb6583680263d29d9c2c08986bc6e33/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://seer.ufu.br/index.php/revistafadir/article/view/80627
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.