Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030

Identification

Clé publique
radar:r-c2cb6a87232b1fbc0d028e70f95c31f3
Auteurs
WEIRICH, SAMUEL FELIPE · ZONIN, WILSON JOÃO · Ahlert, Alvori
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
ConferencePaper
Première détection
2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
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Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Résumé documentaire — langue originale

Resumo: O presente trabalho analisa a configuração do Estado Socioambiental brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, destacando a transição para um “antropocentrismo ampliado”, que integra as agendas civil, social e ambiental. A partir da perspectiva de Sarlet (2014), investiga-se a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho como direito fundamental e humano, com base na conexão entre o artigo 225 e o artigo 7º da Carta Magna. O estudo demonstra que um ambiente de trabalho seguro e saudável constitui componente inseparável da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial socioambiental, exigindo equilíbrio harmônico entre os eixos econômico, social e ecológico. Por fim, a pesquisa aborda o respaldo internacional fornecido pelas Convenções da OIT e pelo ODS 8 da ONU, reforçando o dever de progressividade e a vedação ao retrocesso social na proteção da integridade física e mental dos trabalhadores. A metodologia consiste em revisão bibliográfica e documental qualitativa e exploratória. Conclui-se que a proteção do meio ambiente do trabalho ultrapassa a dimensão meramente normativa, consolidando-se como condição essencial para a sustentabilidade, para a efetivação dos direitos humanos e para a promoção do trabalho digno no contexto do Estado Socioambiental brasileiro.Palavras-chave: Estado socioambiental; Direito fundamental; Meio ambiente do trabalho; Dignidade humana; Sustentabilidade; OIT. Título do Evento II Congresso Internacional Direito Ambiental e sociedade Cidade do Evento Caxias do Sul Título dos Anais do Evento congresso internacional direito ambiental e sociedade: indústria, inovação e tecnologia na era das mudanças climáticas Nome da Editora Even3 Meio de Divulgação Meio Digital

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.22259967
URL
https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-direito-ambiental-e-sociedade-674149/1589856-o-meio-ambiente-do-trabalho-como-direito-humano-fundamental--dialogos-entre-a-cf88-e-a-agenda-2030/
ISBN
9786527226420

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
ConferencePaper
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

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WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967

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WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. (2026). O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967
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WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967
ISO 690
WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c2cb6a87232b1fbc0d028e70f95c31f3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22259967

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

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