O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030
Identification
- Public canonical key
- radar:r-c2cb6a87232b1fbc0d028e70f95c31f3
- Authors
- WEIRICH, SAMUEL FELIPE · ZONIN, WILSON JOÃO · Ahlert, Alvori
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- ConferencePaper
- First detected
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Institutions reported by the source
Universidade Estadual do Oeste do Paraná
Documentary abstract — original language
Resumo: O presente trabalho analisa a configuração do Estado Socioambiental brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, destacando a transição para um “antropocentrismo ampliado”, que integra as agendas civil, social e ambiental. A partir da perspectiva de Sarlet (2014), investiga-se a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho como direito fundamental e humano, com base na conexão entre o artigo 225 e o artigo 7º da Carta Magna. O estudo demonstra que um ambiente de trabalho seguro e saudável constitui componente inseparável da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial socioambiental, exigindo equilíbrio harmônico entre os eixos econômico, social e ecológico. Por fim, a pesquisa aborda o respaldo internacional fornecido pelas Convenções da OIT e pelo ODS 8 da ONU, reforçando o dever de progressividade e a vedação ao retrocesso social na proteção da integridade física e mental dos trabalhadores. A metodologia consiste em revisão bibliográfica e documental qualitativa e exploratória. Conclui-se que a proteção do meio ambiente do trabalho ultrapassa a dimensão meramente normativa, consolidando-se como condição essencial para a sustentabilidade, para a efetivação dos direitos humanos e para a promoção do trabalho digno no contexto do Estado Socioambiental brasileiro.Palavras-chave: Estado socioambiental; Direito fundamental; Meio ambiente do trabalho; Dignidade humana; Sustentabilidade; OIT. Título do Evento II Congresso Internacional Direito Ambiental e sociedade Cidade do Evento Caxias do Sul Título dos Anais do Evento congresso internacional direito ambiental e sociedade: indústria, inovação e tecnologia na era das mudanças climáticas Nome da Editora Even3 Meio de Divulgação Meio Digital
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.22259967
- URL
- https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-direito-ambiental-e-sociedade-674149/1589856-o-meio-ambiente-do-trabalho-como-direito-humano-fundamental--dialogos-entre-a-cf88-e-a-agenda-2030/
- ISBN
- 9786527226420
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- ConferencePaper
- Publishers
- Zenodo
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
DataCite · Record 1
Cite this reference
WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. (2026). O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967
- Chicago
- WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967
- ISO 690
- WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c2cb6a87232b1fbc0d028e70f95c31f3/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22259967
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.