UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030

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Public canonical key
radar:r-c2cb6a87232b1fbc0d028e70f95c31f3
Authors
WEIRICH, SAMUEL FELIPE · ZONIN, WILSON JOÃO · Ahlert, Alvori
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
ConferencePaper
First detected
2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
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2026-11-13T08:42:26.266697+00:00
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Universidade Estadual do Oeste do Paraná

Documentary abstract — original language

Resumo: O presente trabalho analisa a configuração do Estado Socioambiental brasileiro a partir da Constituição Federal de 1988, destacando a transição para um “antropocentrismo ampliado”, que integra as agendas civil, social e ambiental. A partir da perspectiva de Sarlet (2014), investiga-se a natureza jurídica do meio ambiente do trabalho como direito fundamental e humano, com base na conexão entre o artigo 225 e o artigo 7º da Carta Magna. O estudo demonstra que um ambiente de trabalho seguro e saudável constitui componente inseparável da dignidade da pessoa humana e do mínimo existencial socioambiental, exigindo equilíbrio harmônico entre os eixos econômico, social e ecológico. Por fim, a pesquisa aborda o respaldo internacional fornecido pelas Convenções da OIT e pelo ODS 8 da ONU, reforçando o dever de progressividade e a vedação ao retrocesso social na proteção da integridade física e mental dos trabalhadores. A metodologia consiste em revisão bibliográfica e documental qualitativa e exploratória. Conclui-se que a proteção do meio ambiente do trabalho ultrapassa a dimensão meramente normativa, consolidando-se como condição essencial para a sustentabilidade, para a efetivação dos direitos humanos e para a promoção do trabalho digno no contexto do Estado Socioambiental brasileiro.Palavras-chave: Estado socioambiental; Direito fundamental; Meio ambiente do trabalho; Dignidade humana; Sustentabilidade; OIT. Título do Evento II Congresso Internacional Direito Ambiental e sociedade Cidade do Evento Caxias do Sul Título dos Anais do Evento congresso internacional direito ambiental e sociedade: indústria, inovação e tecnologia na era das mudanças climáticas Nome da Editora Even3 Meio de Divulgação Meio Digital

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.22259967
URL
https://www.even3.com.br/anais/ii-congresso-internacional-direito-ambiental-e-sociedade-674149/1589856-o-meio-ambiente-do-trabalho-como-direito-humano-fundamental--dialogos-entre-a-cf88-e-a-agenda-2030/
ISBN
9786527226420

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
ConferencePaper
Publishers
Zenodo

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WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967

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WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. (2026). O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967
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WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967
ISO 690
WEIRICH, SAMUEL FELIPE; ZONIN, WILSON JOÃO; Ahlert, Alvori. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22259967

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. O MEIO AMBIENTE DO TRABALHO COMO DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL: DIÁLOGOS ENTRE A CF/88 E A AGENDA 2030. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c2cb6a87232b1fbc0d028e70f95c31f3/ · Last HTTP verification: not performed

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