UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Guerras de narrativas no direito de família: Desconstruindo mitos sobre a alienação parental no Brasil e no mundo

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Clé publique

radar:r-c0fd6cbf74d1cc831c16f862e26e7a2b

Auteurs

Beatrice Merten Rocha

Année déclarée

2025

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-13T12:48:30.660914+00:00

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Institutions déclarées par la source

Estácio (Brazil)

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BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo tem como objetivo realizar uma análise crítica da Lei de Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010), desconstruindo a narrativa que a associa à desacreditada “Síndrome de Alienação Parental” (SAP). A metodologia empregada consiste em uma abordagem qualitativa, baseada na análise crítica da literatura, na dogmática hermenêutica e no estudo de direito comparado, com foco em decisões de cortes internacionais, como o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos e tribunais superiores das Américas. Os resultados demonstram que a legislação brasileira, ao focar em “atos” de alienação, se alinha às melhores práticas globais, que igualmente se concentram na conduta abusiva do alienador e na proteção do melhor interesse da criança, e não em um diagnóstico patológico. A análise jurisprudencial confirma que o fenômeno é universalmente reconhecido e combatido pelos tribunais. Adicionalmente, o estudo aponta, a partir de uma crítica metodológica, a fragilidade de pesquisas que imputam à lei um viés de gênero, mostrando que o ordenamento pátrio já possui salvaguardas contra seu uso indevido em contextos de violência doméstica. Conclui-se que a lei brasileira é um instrumento avançado e constitucionalmente válido, cuja má interpretação, e não seu texto, fomenta as controvérsias, sendo sua correta aplicação essencial para a proteção da convivência familiar.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W4414065160

DOI

10.33448/rsd-v14i9.49490

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

article

Éditeurs

Grupo de Pesquisa Metodologias em Ensino e Aprendizagem em Ciências

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.33448/rsd-v14i9.49490

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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