Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana

Identification

Clé publique
radar:r-c0fbbf333afe2ec0bc1ea011ddf3a3e4
Auteurs
Eduardo João da Luz · Guilherme Schmidt Hayama · Danilo de Oliveira
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:51:10.061716+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:51:10.061716+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Santa Cecília · Universidade Federal da Bahia

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A evolução do Direito Ambiental demonstra uma transição de normas meramente preservacionistas para a integração indissociável entre a proteção ecológica e o desenvolvimento humano, tendo na Carta Africana de 1981 um precedente pioneiro de tal simbiose. Problema: Diante disso, questiona-se de que maneira o reconhecimento do meio ambiente como fonte de desenvolvimento humano e direito coletivo fundamenta a interpretação das normas ambientais brasileiras contemporâneas. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo analisar a trajetória dos precedentes internacionais, partindo da vanguarda da Carta Africana, passando pela Constituição Federal de 1988 e pela Rio 92, para demonstrar a consolidação do meio ambiente como pressuposto da dignidade humana sob a ótica de Amartya Sen e Robert Alexy. Método: Para tanto, a pesquisa utiliza o método de abordagem histórico-exegético, valendo-se de pesquisa bibliográfica qualitativa e análise documental de tratados e legislações. Resultados: Como resultados, verificou-se que a normatividade internacional atua como fonte indutora para o ordenamento brasileiro, transformando o meio ambiente equilibrado em uma capacidade essencial para o exercício das liberdades e em um dever prestacional do Estado. Conclusão: Conclui-se que o Direito Ambiental possui uma função promocional, onde a dignidade humana — interpretada como direito social conforme Alexy — e o desenvolvimento como liberdade de Sen, dependem estruturalmente da integridade ecológica e do cumprimento dos deveres estatais de proteção e prevenção.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7168036852
DOI
10.62530/e026016

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

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Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. 2026. https://doi.org/10.62530/e026016

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Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. (2026). Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. https://doi.org/10.62530/e026016
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Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. 2026. https://doi.org/10.62530/e026016
ISO 690
Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. 2026. https://doi.org/10.62530/e026016

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c0fbbf333afe2ec0bc1ea011ddf3a3e4/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.62530/e026016

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Pertinence à examiner

Bibliothèque

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