UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana

Identification

Public canonical key
radar:r-c0fbbf333afe2ec0bc1ea011ddf3a3e4
Authors
Eduardo João da Luz · Guilherme Schmidt Hayama · Danilo de Oliveira
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:51:10.061716+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:51:10.061716+00:00
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Universidade Santa Cecília · Universidade Federal da Bahia

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BR

Documentary abstract — original language

A evolução do Direito Ambiental demonstra uma transição de normas meramente preservacionistas para a integração indissociável entre a proteção ecológica e o desenvolvimento humano, tendo na Carta Africana de 1981 um precedente pioneiro de tal simbiose. Problema: Diante disso, questiona-se de que maneira o reconhecimento do meio ambiente como fonte de desenvolvimento humano e direito coletivo fundamenta a interpretação das normas ambientais brasileiras contemporâneas. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo analisar a trajetória dos precedentes internacionais, partindo da vanguarda da Carta Africana, passando pela Constituição Federal de 1988 e pela Rio 92, para demonstrar a consolidação do meio ambiente como pressuposto da dignidade humana sob a ótica de Amartya Sen e Robert Alexy. Método: Para tanto, a pesquisa utiliza o método de abordagem histórico-exegético, valendo-se de pesquisa bibliográfica qualitativa e análise documental de tratados e legislações. Resultados: Como resultados, verificou-se que a normatividade internacional atua como fonte indutora para o ordenamento brasileiro, transformando o meio ambiente equilibrado em uma capacidade essencial para o exercício das liberdades e em um dever prestacional do Estado. Conclusão: Conclui-se que o Direito Ambiental possui uma função promocional, onde a dignidade humana — interpretada como direito social conforme Alexy — e o desenvolvimento como liberdade de Sen, dependem estruturalmente da integridade ecológica e do cumprimento dos deveres estatais de proteção e prevenção.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7168036852
DOI
10.62530/e026016

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article

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OpenAlex · Record 1

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Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. 2026. https://doi.org/10.62530/e026016

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Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. (2026). Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. https://doi.org/10.62530/e026016
Chicago
Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. 2026. https://doi.org/10.62530/e026016
ISO 690
Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. 2026. https://doi.org/10.62530/e026016

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.62530/e026016

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