Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana
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- Public canonical key
- radar:r-c0fbbf333afe2ec0bc1ea011ddf3a3e4
- Authors
- Eduardo João da Luz · Guilherme Schmidt Hayama · Danilo de Oliveira
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:51:10.061716+00:00
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Universidade Santa Cecília · Universidade Federal da Bahia
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BR
Documentary abstract — original language
A evolução do Direito Ambiental demonstra uma transição de normas meramente preservacionistas para a integração indissociável entre a proteção ecológica e o desenvolvimento humano, tendo na Carta Africana de 1981 um precedente pioneiro de tal simbiose. Problema: Diante disso, questiona-se de que maneira o reconhecimento do meio ambiente como fonte de desenvolvimento humano e direito coletivo fundamenta a interpretação das normas ambientais brasileiras contemporâneas. Objetivo: O presente estudo tem como objetivo analisar a trajetória dos precedentes internacionais, partindo da vanguarda da Carta Africana, passando pela Constituição Federal de 1988 e pela Rio 92, para demonstrar a consolidação do meio ambiente como pressuposto da dignidade humana sob a ótica de Amartya Sen e Robert Alexy. Método: Para tanto, a pesquisa utiliza o método de abordagem histórico-exegético, valendo-se de pesquisa bibliográfica qualitativa e análise documental de tratados e legislações. Resultados: Como resultados, verificou-se que a normatividade internacional atua como fonte indutora para o ordenamento brasileiro, transformando o meio ambiente equilibrado em uma capacidade essencial para o exercício das liberdades e em um dever prestacional do Estado. Conclusão: Conclui-se que o Direito Ambiental possui uma função promocional, onde a dignidade humana — interpretada como direito social conforme Alexy — e o desenvolvimento como liberdade de Sen, dependem estruturalmente da integridade ecológica e do cumprimento dos deveres estatais de proteção e prevenção.
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- https://openalex.org/W7168036852
- DOI
- 10.62530/e026016
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- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. 2026. https://doi.org/10.62530/e026016
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- Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. (2026). Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. https://doi.org/10.62530/e026016
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- Eduardo João da Luz; Guilherme Schmidt Hayama; Danilo de Oliveira. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. 2026. https://doi.org/10.62530/e026016
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Meio ambiente e direito ao desenvolvimento: uma abordagem integrada a partir da Carta Africana. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c0fbbf333afe2ec0bc1ea011ddf3a3e4/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.62530/e026016
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