Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

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CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?

Identification

Clé publique
radar:r-c0ac7c6a05d8fe7f31a3b68259c26da3
Auteurs
Alcian Pereira de Souza · Danielle Costa de Souza Simas · Albefredo Melo de Souza · Jeibson dos Santos Justiniano · Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho · Cassio André Borges dos Santos · Katy Any Lopes da Silva · Alessandro Lucas Araújo Bezerra · Tais Batista Fernandes · Neuton Alves de Lima
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A incorporação da inteligência artificial aos sistemas de videovigilância amplia a capacidade de detectar, classificar e interpretar indivíduos em espaços públicos, produzindo novas tensões entre segurança, tecnologia e direitos fundamentais. Técnicas de camuflagem digital baseadas em padrões adversariais permitem interferir em determinados modelos de visão computacional, reduzindo sua capacidade de detectar pessoas que permanecem fisicamente visíveis. O artigo analisa os fundamentos e os limites jurídicos da utilização da camuflagem digital como mecanismo de resistência à detecção automatizada, considerando sua relação com os direitos à privacidade, à proteção de dados e à autodeterminação informativa e sua eventual caracterização como desobediência civil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-teórica e exploratória, mediante pesquisa bibliográfica e documental e estudo de caso instrumental da Digital Camouflage. Verificou-se que a simples presença em espaço público não estabelece dever geral de submissão à detecção algorítmica e que a redução passiva da detectabilidade não pode ser qualificada, por si só, como desobediência civil. Conclui-se que a qualificação jurídica da conduta depende da existência de obrigação específica de identificação, da finalidade e legitimidade da vigilância e das circunstâncias concretas de utilização da tecnologia, não podendo as necessidades operacionais de um sistema algorítmico constituir, isoladamente, fonte de deveres individuais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7224863365
DOI
10.18623/rvd.v23.8763

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Alcian Pereira de Souza; Danielle Costa de Souza Simas; Albefredo Melo de Souza; Jeibson dos Santos Justiniano; Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; Cassio André Borges dos Santos; Katy Any Lopes da Silva; Alessandro Lucas Araújo Bezerra; Tais Batista Fernandes; Neuton Alves de Lima. CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8763

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Alcian Pereira de Souza; Danielle Costa de Souza Simas; Albefredo Melo de Souza; Jeibson dos Santos Justiniano; Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; Cassio André Borges dos Santos; Katy Any Lopes da Silva; Alessandro Lucas Araújo Bezerra; Tais Batista Fernandes; Neuton Alves de Lima. (2026). CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8763
Chicago
Alcian Pereira de Souza; Danielle Costa de Souza Simas; Albefredo Melo de Souza; Jeibson dos Santos Justiniano; Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; Cassio André Borges dos Santos; Katy Any Lopes da Silva; Alessandro Lucas Araújo Bezerra; Tais Batista Fernandes; Neuton Alves de Lima. CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8763
ISO 690
Alcian Pereira de Souza; Danielle Costa de Souza Simas; Albefredo Melo de Souza; Jeibson dos Santos Justiniano; Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; Cassio André Borges dos Santos; Katy Any Lopes da Silva; Alessandro Lucas Araújo Bezerra; Tais Batista Fernandes; Neuton Alves de Lima. CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8763

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c0ac7c6a05d8fe7f31a3b68259c26da3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8763

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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