CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?
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- radar:r-c0ac7c6a05d8fe7f31a3b68259c26da3
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- Alcian Pereira de Souza · Danielle Costa de Souza Simas · Albefredo Melo de Souza · Jeibson dos Santos Justiniano · Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho · Cassio André Borges dos Santos · Katy Any Lopes da Silva · Alessandro Lucas Araújo Bezerra · Tais Batista Fernandes · Neuton Alves de Lima
- Reported year
- 2026
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- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:16:34.985397+00:00
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A incorporação da inteligência artificial aos sistemas de videovigilância amplia a capacidade de detectar, classificar e interpretar indivíduos em espaços públicos, produzindo novas tensões entre segurança, tecnologia e direitos fundamentais. Técnicas de camuflagem digital baseadas em padrões adversariais permitem interferir em determinados modelos de visão computacional, reduzindo sua capacidade de detectar pessoas que permanecem fisicamente visíveis. O artigo analisa os fundamentos e os limites jurídicos da utilização da camuflagem digital como mecanismo de resistência à detecção automatizada, considerando sua relação com os direitos à privacidade, à proteção de dados e à autodeterminação informativa e sua eventual caracterização como desobediência civil. A pesquisa adota abordagem qualitativa, de natureza jurídico-teórica e exploratória, mediante pesquisa bibliográfica e documental e estudo de caso instrumental da Digital Camouflage. Verificou-se que a simples presença em espaço público não estabelece dever geral de submissão à detecção algorítmica e que a redução passiva da detectabilidade não pode ser qualificada, por si só, como desobediência civil. Conclui-se que a qualificação jurídica da conduta depende da existência de obrigação específica de identificação, da finalidade e legitimidade da vigilância e das circunstâncias concretas de utilização da tecnologia, não podendo as necessidades operacionais de um sistema algorítmico constituir, isoladamente, fonte de deveres individuais.
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- https://openalex.org/W7224863365
- DOI
- 10.18623/rvd.v23.8763
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- Documentary family
- article
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- article
- Publishers
- Editora Dom Helder
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OpenAlex · Record 1
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Alcian Pereira de Souza; Danielle Costa de Souza Simas; Albefredo Melo de Souza; Jeibson dos Santos Justiniano; Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; Cassio André Borges dos Santos; Katy Any Lopes da Silva; Alessandro Lucas Araújo Bezerra; Tais Batista Fernandes; Neuton Alves de Lima. CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8763
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- Alcian Pereira de Souza; Danielle Costa de Souza Simas; Albefredo Melo de Souza; Jeibson dos Santos Justiniano; Vânia Maria do Perpétuo Socorro Marques Marinho; Cassio André Borges dos Santos; Katy Any Lopes da Silva; Alessandro Lucas Araújo Bezerra; Tais Batista Fernandes; Neuton Alves de Lima. (2026). CAMUFLAGEM DIGITAL E VIGILÂNCIA ALGORÍTMICA NO ESPAÇO PÚBLICO: EXERCÍCIO DE DIREITOS OU DESOBEDIÊNCIA CIVIL?. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8763
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