Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS NO AMAZONAS E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL

Identification

Clé publique
radar:r-c00d6bedc5b30d46a4fb45212d5ccda3
Auteurs
Tais Batista Fernandes · Alcemir Filomeno Pinto · Ana Paula Batista Garcia · Jonathan Andrade Moreira
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:14:37.427523+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:14:37.427523+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

A pesquisa analisa a relação entre a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), instituída pela Lei nº 15.506/2026, e a regularização fundiária no Estado do Amazonas. O objetivo foi examinar a regularização fundiária como pressuposto jurídico-institucional da exploração sustentável desses minerais, considerando as insuficiências de integração entre a política mineral e os instrumentos de governança territorial. Adotou-se abordagem qualitativa, método dedutivo e pesquisa bibliográfica e documental, mediante análise da legislação federal e estadual e de situações territoriais relacionadas ao Morro dos Seis Lagos, à mina de Pitinga e ao projeto de potássio de Autazes. Os resultados evidenciaram que, embora a PNMCE estabeleça instrumentos de planejamento, financiamento, certificação, cadastro e rastreabilidade, não incorpora expressamente a situação jurídica da superfície como elemento obrigatório de avaliação dos projetos minerais. Essa insuficiência assume particular relevância no Amazonas diante da complexidade fundiária e da incidência de diferentes regimes de propriedade, ocupação e proteção territorial. Concluiu-se que a regularização fundiária, compreendida como identificação, destinação e proteção jurídica dos territórios, constitui pressuposto jurídico-institucional relevante para a exploração sustentável nas áreas em que a atividade mineral seja juridicamente admissível, sem representar requisito prévio e absoluto para a outorga de direitos minerários. Propõe-se, nesse sentido, a verificação fundiária progressiva e a adoção de uma matriz territorial de conformidade integrada aos instrumentos de cadastro e rastreabilidade da PNMCE.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7222017994
DOI
10.18623/rvd.v23.8588

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Editora Dom Helder

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Tais Batista Fernandes; Alcemir Filomeno Pinto; Ana Paula Batista Garcia; Jonathan Andrade Moreira. MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS NO AMAZONAS E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8588

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Tais Batista Fernandes; Alcemir Filomeno Pinto; Ana Paula Batista Garcia; Jonathan Andrade Moreira. (2026). MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS NO AMAZONAS E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8588
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Tais Batista Fernandes; Alcemir Filomeno Pinto; Ana Paula Batista Garcia; Jonathan Andrade Moreira. MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS NO AMAZONAS E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8588
ISO 690
Tais Batista Fernandes; Alcemir Filomeno Pinto; Ana Paula Batista Garcia; Jonathan Andrade Moreira. MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS NO AMAZONAS E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL. 2026. https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8588

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS NO AMAZONAS E A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA COMO PRESSUPOSTO DA EXPLORAÇÃO SUSTENTÁVEL. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-c00d6bedc5b30d46a4fb45212d5ccda3/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.18623/rvd.v23.8588

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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