Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo

Identification

Clé publique
radar:r-be3cf5eaa94c8852d2877c896c50c965
Auteurs
Guilherme Magalhães de Souza · Fernando Rodrigues de Almeida · Rodrigo dos Santos Andrade
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-13T12:44:08.512822+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T12:44:08.512822+00:00
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Institutions déclarées par la source

Centro Universitário Cesumar

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo propõe uma análise teórico-jurídica crítica sobre os impactos da expansão abstrata e acrítica dos direitos da personalidade no Direito Civil brasileiro contemporâneo, inserindo-se na linha de pesquisa “Teoria dos Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade”, com especial atenção às tensões entre validação normativa e eficácia material. A partir do método de abordagem dedutivo e de natureza qualitativa, utilizando-se de procedimento técnico bibliográfico, investiga-se como a multiplicação conceitual dos direitos da personalidade, quando descolada de critérios garantísticos e operacionais, pode comprometer sua própria normatividade e proteção eficaz. O referencial teórico ancora-se na Teoria da Norma de Hans Kelsen, na teoria dos direitos de Norberto Bobbio e no garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli, permitindo identificar um paradoxo: o excesso proclamativo de direitos pode gerar a banalização da categoria, reduzindo sua força vinculante e instrumental. Conclui-se que a efetividade dos direitos da personalidade requer não apenas seu reconhecimento formal, mas sobretudo uma cultura jurídica voltada à construção rigorosa de suas garantias, sob pena de esvaziamento do instituto e comprometimento da proteção jurídica da pessoa.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4412864660
DOI
10.55905/revconv.18n.7-380

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article
Éditeurs
Servicios Academicos Intercontinentales

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380

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Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. (2025). A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380
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Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380
ISO 690
Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-be3cf5eaa94c8852d2877c896c50c965/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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