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UDTR Global Rights of Nature Radar

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A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo

Identification

Public canonical key
radar:r-be3cf5eaa94c8852d2877c896c50c965
Authors
Guilherme Magalhães de Souza · Fernando Rodrigues de Almeida · Rodrigo dos Santos Andrade
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:44:08.512822+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:44:08.512822+00:00
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Centro Universitário Cesumar

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BR

Documentary abstract — original language

O presente artigo propõe uma análise teórico-jurídica crítica sobre os impactos da expansão abstrata e acrítica dos direitos da personalidade no Direito Civil brasileiro contemporâneo, inserindo-se na linha de pesquisa “Teoria dos Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade”, com especial atenção às tensões entre validação normativa e eficácia material. A partir do método de abordagem dedutivo e de natureza qualitativa, utilizando-se de procedimento técnico bibliográfico, investiga-se como a multiplicação conceitual dos direitos da personalidade, quando descolada de critérios garantísticos e operacionais, pode comprometer sua própria normatividade e proteção eficaz. O referencial teórico ancora-se na Teoria da Norma de Hans Kelsen, na teoria dos direitos de Norberto Bobbio e no garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli, permitindo identificar um paradoxo: o excesso proclamativo de direitos pode gerar a banalização da categoria, reduzindo sua força vinculante e instrumental. Conclui-se que a efetividade dos direitos da personalidade requer não apenas seu reconhecimento formal, mas sobretudo uma cultura jurídica voltada à construção rigorosa de suas garantias, sob pena de esvaziamento do instituto e comprometimento da proteção jurídica da pessoa.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4412864660
DOI
10.55905/revconv.18n.7-380

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Servicios Academicos Intercontinentales

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OpenAlex · Record 1

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Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380

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Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. (2025). A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380
Chicago
Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380
ISO 690
Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-be3cf5eaa94c8852d2877c896c50c965/ · Last HTTP verification: not performed

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