A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo
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- Guilherme Magalhães de Souza · Fernando Rodrigues de Almeida · Rodrigo dos Santos Andrade
- Reported year
- 2025
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- pt
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- article
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- 2026-11-13T12:44:08.512822+00:00
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BR
Documentary abstract — original language
O presente artigo propõe uma análise teórico-jurídica crítica sobre os impactos da expansão abstrata e acrítica dos direitos da personalidade no Direito Civil brasileiro contemporâneo, inserindo-se na linha de pesquisa “Teoria dos Direitos da Personalidade e seu alcance na contemporaneidade”, com especial atenção às tensões entre validação normativa e eficácia material. A partir do método de abordagem dedutivo e de natureza qualitativa, utilizando-se de procedimento técnico bibliográfico, investiga-se como a multiplicação conceitual dos direitos da personalidade, quando descolada de critérios garantísticos e operacionais, pode comprometer sua própria normatividade e proteção eficaz. O referencial teórico ancora-se na Teoria da Norma de Hans Kelsen, na teoria dos direitos de Norberto Bobbio e no garantismo jurídico de Luigi Ferrajoli, permitindo identificar um paradoxo: o excesso proclamativo de direitos pode gerar a banalização da categoria, reduzindo sua força vinculante e instrumental. Conclui-se que a efetividade dos direitos da personalidade requer não apenas seu reconhecimento formal, mas sobretudo uma cultura jurídica voltada à construção rigorosa de suas garantias, sob pena de esvaziamento do instituto e comprometimento da proteção jurídica da pessoa.
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- https://openalex.org/W4412864660
- DOI
- 10.55905/revconv.18n.7-380
Documentary context
- Documentary family
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- article
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- Servicios Academicos Intercontinentales
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OpenAlex · Record 1
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Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. 2025. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380
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- Guilherme Magalhães de Souza; Fernando Rodrigues de Almeida; Rodrigo dos Santos Andrade. (2025). A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. https://doi.org/10.55905/revconv.18n.7-380
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. A fragilização da norma jurídica dos direitos da personalidade pela expansão conceitual acrítica: uma análise teórica de sua eficácia no sistema jurídico contemporâneo. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-be3cf5eaa94c8852d2877c896c50c965/ · Last HTTP verification: not performed
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