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ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: O RECONHECIMENTO JURÍDICO A PARTIR DA TEORIA DO BEM VIVER

Identification

Clé publique

doi:10.54901/rcj.v14n2-304

Auteurs

Cláudia Cinara Locateli · Thaís Janaina Wenczenovicz · Karen Maísa Restelatto Lorenzetti

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:13:55.636662+00:00

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Universidade Estadual do Rio Grande do Sul · Universidade do Oeste de Santa Catarina

Résumé documentaire — langue originale

O presente estudo analisa o reconhecimento jurídico dos animais de estimação nas famílias multiespécies a partir da teoria latino-americana do Bem Viver. A reflexão parte da necessidade de superar a concepção patrimonialista que historicamente enquadrou os animais como objetos jurídicos, considerando a senciência e os vínculos afetivos estabelecidos nas relações familiares. O problema de pesquisa consiste em indagar de que forma a teoria latino-americana do Bem Viver pode fundamentar o reconhecimento jurídico dos animais de estimação no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral é analisar as bases jurídicas desse reconhecimento no contexto das famílias multiespécies, tomando como referência os fundamentos do Bem Viver e a experiência constitucional equatoriana inaugurada pela Constituição de 2008, que contribui para o questionamento da racionalidade antropocêntrica e utilitarista na relação entre seres humanos, animais e natureza. O procedimento metodológico é o bibliográfico-investigativo. Justifica-se pela relevância social e jurídica das transformações que envolvem as relações entre humanos e animais de estimação, especialmente diante da crescente presença destes nas configurações familiares contemporâneas. Os resultados demonstram que a aproximação entre o Bem Viver e a tutela jurídica dos animais contribui para o fortalecimento da concepção de família multiespécie e para a ampliação da proteção dos seres sencientes, tensionando sua tradicional condição patrimonial e favorecendo o reconhecimento de interesses juridicamente tuteláveis. Conclui-se que o Bem Viver oferece fundamentos para repensar a posição jurídica dos animais no Direito brasileiro a partir de uma perspectiva fundada na coexistência, na interdependência, no cuidado e no respeito às diferentes formas de vida.

Identifiants

OPENALEX

W7206174851

DOI

10.54901/rcj.v14n2-304

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-304
• OpenAlex · https://openalex.org/W7206174851

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• Animais e direitos: as fronteiras do humanismo e do sujeito em questão · CITES

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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