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ANIMAIS DE ESTIMAÇÃO E FAMÍLIA MULTIESPÉCIE: O RECONHECIMENTO JURÍDICO A PARTIR DA TEORIA DO BEM VIVER

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doi:10.54901/rcj.v14n2-304

Authors

Cláudia Cinara Locateli · Thaís Janaina Wenczenovicz · Karen Maísa Restelatto Lorenzetti

Reported year

2026

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pt

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article

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Universidade Estadual do Rio Grande do Sul · Universidade do Oeste de Santa Catarina

Documentary abstract — original language

O presente estudo analisa o reconhecimento jurídico dos animais de estimação nas famílias multiespécies a partir da teoria latino-americana do Bem Viver. A reflexão parte da necessidade de superar a concepção patrimonialista que historicamente enquadrou os animais como objetos jurídicos, considerando a senciência e os vínculos afetivos estabelecidos nas relações familiares. O problema de pesquisa consiste em indagar de que forma a teoria latino-americana do Bem Viver pode fundamentar o reconhecimento jurídico dos animais de estimação no ordenamento jurídico brasileiro. O objetivo geral é analisar as bases jurídicas desse reconhecimento no contexto das famílias multiespécies, tomando como referência os fundamentos do Bem Viver e a experiência constitucional equatoriana inaugurada pela Constituição de 2008, que contribui para o questionamento da racionalidade antropocêntrica e utilitarista na relação entre seres humanos, animais e natureza. O procedimento metodológico é o bibliográfico-investigativo. Justifica-se pela relevância social e jurídica das transformações que envolvem as relações entre humanos e animais de estimação, especialmente diante da crescente presença destes nas configurações familiares contemporâneas. Os resultados demonstram que a aproximação entre o Bem Viver e a tutela jurídica dos animais contribui para o fortalecimento da concepção de família multiespécie e para a ampliação da proteção dos seres sencientes, tensionando sua tradicional condição patrimonial e favorecendo o reconhecimento de interesses juridicamente tuteláveis. Conclui-se que o Bem Viver oferece fundamentos para repensar a posição jurídica dos animais no Direito brasileiro a partir de uma perspectiva fundada na coexistência, na interdependência, no cuidado e no respeito às diferentes formas de vida.

Identifiers

OPENALEX

W7206174851

DOI

10.54901/rcj.v14n2-304

Documentary context

Documentary family

Scholarship

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article

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Sources

OpenAlex · Record 1 · Record 2

• DOI · https://doi.org/10.54901/rcj.v14n2-304
• OpenAlex · https://openalex.org/W7206174851

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• Animais e direitos: as fronteiras do humanismo e do sujeito em questão · CITES

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