UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Desafios à proteção do meio ambiente no plano internacional e doméstico: debates sobre a (não) tipificação do ecocídio e a proteção das futuras gerações

Identification

Clé publique

doi:10.5102/rdi.v23i1.10626

Auteurs

Tatiana Cardoso Squeff · Laila Roxina Moliterno Abi Cheble

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:11:25.306625+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-09T19:11:25.306625+00:00

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Institutions déclarées par la source

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo debate como os problemas ambientais correntes, os quais impõem significativas barreiras para preservação do meio ambiente em si, assim como para as gerações futuras, não podem ser suficientemente combatidos com a mera positivação do crime de ecocídio, seja no plano internacional, seja no plano brasileiro. A hipótese a ser testada neste texto demonstra que uma abordagem punitivista da matéria é desnecessária para alcançar um objetivo tão complexo e que outras esferas do Direito já contribuem significativamente para tanto, sobretudo, as novas Constituições, legislações nacionais e locais e mesmo decisões judiciais adotadas em diversos Estados. Assim, evidencia-se que não há necessidade de ampliação das respectivas responsabilidades nacionais e internacionais, particularmente, nos termos que estão sendo avançados com a busca pela tipificação do ecocídio. Por isso, conclui-se que a regulamentação deste delito da forma como é debatido não representaria um avanço para o posicionamento do Direito na relação entre os seres humanos e o meio ambiente, visto que a visão antropocêntrica não é transposta pelas propostas existentes. Em relação aos aspectos metodológicos, avulta-se que este texto propõe uma pesquisa qualitativa e utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Identifiants

OPENALEX

W7204784884

DOI

10.5102/rdi.v23i1.10626

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10626
• OpenAlex · https://openalex.org/W7204784884

Relations bibliographiques documentées

Références et liens déclarés par les sources ; ils ne constituent pas une preuve juridique ni une qualification UGLC. Affichage limité à 20 références sortantes.

• openalex:w2029852448 · CITES
• Protecting the planet: a proposal for a law of ecocide · CITES
• Um novo paradigma jurídico e epistemológico como resposta aos novos desafios apresentados pelo Antropoceno ao direito ambiental internacional · CITES

0 références entrantes au sein du corpus détecté

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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