UDTR Global Rights of Nature Radar

Desafios à proteção do meio ambiente no plano internacional e doméstico: debates sobre a (não) tipificação do ecocídio e a proteção das futuras gerações

Identification

Public canonical key

doi:10.5102/rdi.v23i1.10626

Authors

Tatiana Cardoso Squeff · Laila Roxina Moliterno Abi Cheble

Reported year

2026

Reported language

pt

Source type

article

First detected

2026-11-09T19:11:25.306625+00:00

Last metadata observation

2026-11-09T19:11:25.306625+00:00

Last HTTP verification

Not checked

Institutions reported by the source

Universidade Federal do Rio Grande do Sul

Documentary abstract — original language

O presente artigo debate como os problemas ambientais correntes, os quais impõem significativas barreiras para preservação do meio ambiente em si, assim como para as gerações futuras, não podem ser suficientemente combatidos com a mera positivação do crime de ecocídio, seja no plano internacional, seja no plano brasileiro. A hipótese a ser testada neste texto demonstra que uma abordagem punitivista da matéria é desnecessária para alcançar um objetivo tão complexo e que outras esferas do Direito já contribuem significativamente para tanto, sobretudo, as novas Constituições, legislações nacionais e locais e mesmo decisões judiciais adotadas em diversos Estados. Assim, evidencia-se que não há necessidade de ampliação das respectivas responsabilidades nacionais e internacionais, particularmente, nos termos que estão sendo avançados com a busca pela tipificação do ecocídio. Por isso, conclui-se que a regulamentação deste delito da forma como é debatido não representaria um avanço para o posicionamento do Direito na relação entre os seres humanos e o meio ambiente, visto que a visão antropocêntrica não é transposta pelas propostas existentes. Em relação aos aspectos metodológicos, avulta-se que este texto propõe uma pesquisa qualitativa e utiliza as técnicas de pesquisa bibliográfica e documental.

Identifiers

OPENALEX

W7204784884

DOI

10.5102/rdi.v23i1.10626

Documentary context

Documentary family

Scholarship

Source-reported types

article

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1 · Record 2

• DOI · https://doi.org/10.5102/rdi.v23i1.10626
• OpenAlex · https://openalex.org/W7204784884

Documented bibliographic relations

Source-declared references and links; they do not establish legal support or UGLC qualification. Up to 20 outgoing references are displayed.

• openalex:w2029852448 · CITES
• Protecting the planet: a proposal for a law of ecocide · CITES
• Um novo paradigma jurídico e epistemológico como resposta aos novos desafios apresentados pelo Antropoceno ao direito ambiental internacional · CITES

0 incoming references within the detected corpus

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.