Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

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AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP

Identification

Clé publique
radar:r-bd64fd421346a5cb18b3f64fc05435c4
Auteurs
Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro · Celso Maran de Oliveira · Ozelito Possidônio de Amarante
Année déclarée
2025
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
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Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

Em um Estado Democrático de Direito é essencial que se efetivem os três pilares da Democracia Ambiental (informação, participação e a justiça ambiental). Consagrados no princípio 10 da Declaração da Rio-92 os referidos pilares são imprescindíveis para a mobilização da sociedade para a proteção ambiental. O processo judicial funcionaria como um instrumento que torna possível esta participação, por parte dos cidadãos na administração pública. Desse modo, a Ação Popular e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 e no ordenamento jurídico infraconstitucional e é inequívoco que ambas possuem um papel fundamental de salvaguardar o meio ambiente. Enfatizando o pilar da participação popular e a importância das referidas ações, presente artigo objetivou apresentar um panorama das ações coletivas ambientais, sua distribuição no estado de São Paulo, no período de 2015 a 2022 e buscou analisar como estas ações tramitaram judicialmente na Região Administrativa (RA) de Barretos/SP. Por meio da coleta de dados realizada no Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou-se que as Ações Populares são subutilizadas e são poucas as Ações Civis Públicas ajuizadas por associações, evidenciando que o potencial destes institutos é pouco explorado pela população.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W4416935565
DOI
10.52028/rbdpro.v33i131.240703sp

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

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Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro; Celso Maran de Oliveira; Ozelito Possidônio de Amarante. AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP. 2025. https://doi.org/10.52028/rbdpro.v33i131.240703sp

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Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro; Celso Maran de Oliveira; Ozelito Possidônio de Amarante. AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP. 2025. https://doi.org/10.52028/rbdpro.v33i131.240703sp
ISO 690
Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro; Celso Maran de Oliveira; Ozelito Possidônio de Amarante. AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP. 2025. https://doi.org/10.52028/rbdpro.v33i131.240703sp

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-bd64fd421346a5cb18b3f64fc05435c4/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.52028/rbdpro.v33i131.240703sp

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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