AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP
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- Clé publique
- radar:r-bd64fd421346a5cb18b3f64fc05435c4
- Auteurs
- Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro · Celso Maran de Oliveira · Ozelito Possidônio de Amarante
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
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- 2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
Em um Estado Democrático de Direito é essencial que se efetivem os três pilares da Democracia Ambiental (informação, participação e a justiça ambiental). Consagrados no princípio 10 da Declaração da Rio-92 os referidos pilares são imprescindíveis para a mobilização da sociedade para a proteção ambiental. O processo judicial funcionaria como um instrumento que torna possível esta participação, por parte dos cidadãos na administração pública. Desse modo, a Ação Popular e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 e no ordenamento jurídico infraconstitucional e é inequívoco que ambas possuem um papel fundamental de salvaguardar o meio ambiente. Enfatizando o pilar da participação popular e a importância das referidas ações, presente artigo objetivou apresentar um panorama das ações coletivas ambientais, sua distribuição no estado de São Paulo, no período de 2015 a 2022 e buscou analisar como estas ações tramitaram judicialmente na Região Administrativa (RA) de Barretos/SP. Por meio da coleta de dados realizada no Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou-se que as Ações Populares são subutilizadas e são poucas as Ações Civis Públicas ajuizadas por associações, evidenciando que o potencial destes institutos é pouco explorado pela população.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4416935565
- DOI
- 10.52028/rbdpro.v33i131.240703sp
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro; Celso Maran de Oliveira; Ozelito Possidônio de Amarante. AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP. 2025. https://doi.org/10.52028/rbdpro.v33i131.240703sp
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- ISO 690
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-bd64fd421346a5cb18b3f64fc05435c4/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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