AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP
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- Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro · Celso Maran de Oliveira · Ozelito Possidônio de Amarante
- Reported year
- 2025
- Reported language
- pt
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- article
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- 2026-11-14T02:18:15.043211+00:00
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Documentary abstract — original language
Em um Estado Democrático de Direito é essencial que se efetivem os três pilares da Democracia Ambiental (informação, participação e a justiça ambiental). Consagrados no princípio 10 da Declaração da Rio-92 os referidos pilares são imprescindíveis para a mobilização da sociedade para a proteção ambiental. O processo judicial funcionaria como um instrumento que torna possível esta participação, por parte dos cidadãos na administração pública. Desse modo, a Ação Popular e a Ação Civil Pública são importantes instrumentos processuais consagrados na Constituição Federal de 1988 e no ordenamento jurídico infraconstitucional e é inequívoco que ambas possuem um papel fundamental de salvaguardar o meio ambiente. Enfatizando o pilar da participação popular e a importância das referidas ações, presente artigo objetivou apresentar um panorama das ações coletivas ambientais, sua distribuição no estado de São Paulo, no período de 2015 a 2022 e buscou analisar como estas ações tramitaram judicialmente na Região Administrativa (RA) de Barretos/SP. Por meio da coleta de dados realizada no Cadastro Nacional de Ações Coletivas (CACOL), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), constatou-se que as Ações Populares são subutilizadas e são poucas as Ações Civis Públicas ajuizadas por associações, evidenciando que o potencial destes institutos é pouco explorado pela população.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4416935565
- DOI
- 10.52028/rbdpro.v33i131.240703sp
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- Documentary family
- article
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- article
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OpenAlex · Record 1
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Elen Pessoa de Queiroz Ribeiro; Celso Maran de Oliveira; Ozelito Possidônio de Amarante. AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP. 2025. https://doi.org/10.52028/rbdpro.v33i131.240703sp
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. AÇÕES COLETIVAS AMBIENTAIS E PARTICIPAÇÃO POPULAR: UM ESTUDO DE CASO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BARRETOS/SP. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-bd64fd421346a5cb18b3f64fc05435c4/ · Last HTTP verification: not performed
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