UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

DICOTOMIA DO ENSINO DO EVOLUCIONISMO E DO CRIACIONISMO NAS ESCOLAS DO ESTADO LAICO BRASILEIRO

Identification

Clé publique

radar:r-bc1ca3b0f9ef4b4527905fd7d2ea5926

Auteurs

Asaph Kalebe Queiroz Ibernon · Denison Melo de Aguiar

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-14T02:38:55.086573+00:00

Dernière observation des métadonnées

2026-11-14T02:38:55.086573+00:00

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Universidade do Estado do Amazonas

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O presente artigo tem como objeto a análise da regulamentação do ensino do criacionismo nas escolas brasileiras, à luz da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, considerando seus impactos sobre a cientificidade do ensino. A pesquisa parte do contexto de um Estado formalmente laico, mas culturalmente influenciado por tradições religiosas, o que se reflete em iniciativas legislativas e debates judiciais. O objetivo é delimitar os limites jurídicos para a abordagem do criacionismo nas escolas públicas e privadas, de modo a compatibilizar a liberdade religiosa com a exigência de um ensino pautado em critérios científico se propor parâmetros adequados. Quanto ao método, parte-se da análise de princípios constitucionais, aplicando-os ao objeto. A pesquisa é bibliográfica, com análise de legislação, jurisprudência e doutrina, e utiliza a abordagem qualitativa, com valoração axiológica e método dedutivo. Concluiu-se que o criacionismo não deve ser equiparado ao neodarwinismo como teoria científica alternativa, sob pena de comprometer a educação científica, violar a laicidade, prejudicar a instrução da educação pelos mandamentos constitucionais e comprometer a formação para o exercício da cidadania. Admitiu-se, contudo, sua abordagem no ensino religioso, por sua clara distinção epistemológica.

Identifiants

OPENALEX

https://openalex.org/W7221083601

DOI

10.51891/rease.v12i10.30974

Repères documentaires

Famille documentaire

article

Types déclarés par les sources

article

Éditeurs

Arche Scientific and Editorial Consultancy

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

• Document · https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.30974

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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