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DICOTOMIA DO ENSINO DO EVOLUCIONISMO E DO CRIACIONISMO NAS ESCOLAS DO ESTADO LAICO BRASILEIRO

Identification

Public canonical key

radar:r-bc1ca3b0f9ef4b4527905fd7d2ea5926

Authors

Asaph Kalebe Queiroz Ibernon · Denison Melo de Aguiar

Reported year

2026

Reported language

pt

Source type

article

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2026-11-14T02:38:55.086573+00:00

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Universidade do Estado do Amazonas

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BR

Documentary abstract — original language

O presente artigo tem como objeto a análise da regulamentação do ensino do criacionismo nas escolas brasileiras, à luz da laicidade do Estado e da liberdade religiosa, considerando seus impactos sobre a cientificidade do ensino. A pesquisa parte do contexto de um Estado formalmente laico, mas culturalmente influenciado por tradições religiosas, o que se reflete em iniciativas legislativas e debates judiciais. O objetivo é delimitar os limites jurídicos para a abordagem do criacionismo nas escolas públicas e privadas, de modo a compatibilizar a liberdade religiosa com a exigência de um ensino pautado em critérios científico se propor parâmetros adequados. Quanto ao método, parte-se da análise de princípios constitucionais, aplicando-os ao objeto. A pesquisa é bibliográfica, com análise de legislação, jurisprudência e doutrina, e utiliza a abordagem qualitativa, com valoração axiológica e método dedutivo. Concluiu-se que o criacionismo não deve ser equiparado ao neodarwinismo como teoria científica alternativa, sob pena de comprometer a educação científica, violar a laicidade, prejudicar a instrução da educação pelos mandamentos constitucionais e comprometer a formação para o exercício da cidadania. Admitiu-se, contudo, sua abordagem no ensino religioso, por sua clara distinção epistemológica.

Identifiers

OPENALEX

https://openalex.org/W7221083601

DOI

10.51891/rease.v12i10.30974

Documentary context

Documentary family

article

Source-reported types

article

Publishers

Arche Scientific and Editorial Consultancy

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Sources

OpenAlex · Record 1

• Document · https://doi.org/10.51891/rease.v12i10.30974

Documentary status

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