UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

ENTRE OS DIREITOS DA NATUREZA E A TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL: DESAFIOS PARA UMA GOVERNANÇA ECOCÊNTRICA NO BRASIL

Identification

Clé publique

doi:10.9771/rbda.v21i0.73748

Auteurs

Vitor Hugo Souza Moraes · Mariana Ribeiro Santiago

Année déclarée

2026

Langue déclarée

pt

Type source

article

Première détection

2026-11-09T19:04:47.625623+00:00

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2026-11-10T16:58:51.073435+00:00

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Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão · Universidade de Marília

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

A emergência climática e a perda da biodiversidade exigem respostas rápidas e efetivas, especialmente em países como o Brasil, com importância para o equilíbrio global. Contudo, a falta de transparência compromete a proteção da Natureza, dificultando a implementação de uma governança ecocêntrica. Este artigo investiga como a opacidade informacional impacta a consolidação dos direitos da Natureza no Brasil, considerando os desafios e as possibilidades de desenvolvimento. O objetivo geral é analisar como a transparência impacta a proteção dos direitos da Natureza, enquanto os objetivos específicos envolvem analisar o contexto dos direitos da Natureza; discutir a transparência como condição para a efetividade desses direitos; e refletir sobre os desafios e caminhos possíveis frente às contradições postas. Na metodologia, adota-se abordagem lógico-dialética, associada aos procedimentos bibliográfico e documental. O referencial teórico se fundamenta na perspectiva ecocêntrica e nos direitos da Natureza a partir de Boyd (2017) e Lourenço (2019). Os resultados indicam que a falta de transparência informacional no Brasil resulta em dados fragmentados, dificultando o controle social e o monitoramento das políticas públicas. A legislação recente, como a Lei nº 15.190/2025, também contribui para a opacidade e enfraquece os mecanismos de participação. Na conclusão, defende-se que a transparência é condição para a concretização dos direitos da Natureza, e que, para superar os desafios informacionais, é necessário aprimorar os mecanismos normativos, institucionais e participativos, promovendo um desenvolvimento e governança ecocêntricos e transparentes no Brasil.

Identifiants

DOI

10.9771/rbda.v21i0.73748

OPENALEX

W7212116303

OPENAIRE

doi_________::7c6096959632672720662d198a255157

Repères documentaires

Famille documentaire

Doctrine

Types déclarés par les sources

Article · article

Juridictions étudiées — sources explicites

BR

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAIRE · Document 1

OpenAlex · Document 1 · Document 2

• DOI · https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.73748
• OpenAlex · https://openalex.org/W7212116303

Relations bibliographiques documentées

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• openalex:w4205582059 · CITES
• openalex:w4399076212 · CITES
• openalex:w4415895561 · CITES

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Statut documentaire

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