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ENTRE OS DIREITOS DA NATUREZA E A TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL: DESAFIOS PARA UMA GOVERNANÇA ECOCÊNTRICA NO BRASIL

Identification

Public canonical key
doi:10.9771/rbda.v21i0.73748
Authors
Vitor Hugo Souza Moraes · Mariana Ribeiro Santiago
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
article
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2026-11-09T19:04:47.625623+00:00
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Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão · Universidade de Marília

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BR

Documentary abstract — original language

A emergência climática e a perda da biodiversidade exigem respostas rápidas e efetivas, especialmente em países como o Brasil, com importância para o equilíbrio global. Contudo, a falta de transparência compromete a proteção da Natureza, dificultando a implementação de uma governança ecocêntrica. Este artigo investiga como a opacidade informacional impacta a consolidação dos direitos da Natureza no Brasil, considerando os desafios e as possibilidades de desenvolvimento. O objetivo geral é analisar como a transparência impacta a proteção dos direitos da Natureza, enquanto os objetivos específicos envolvem analisar o contexto dos direitos da Natureza; discutir a transparência como condição para a efetividade desses direitos; e refletir sobre os desafios e caminhos possíveis frente às contradições postas. Na metodologia, adota-se abordagem lógico-dialética, associada aos procedimentos bibliográfico e documental. O referencial teórico se fundamenta na perspectiva ecocêntrica e nos direitos da Natureza a partir de Boyd (2017) e Lourenço (2019). Os resultados indicam que a falta de transparência informacional no Brasil resulta em dados fragmentados, dificultando o controle social e o monitoramento das políticas públicas. A legislação recente, como a Lei nº 15.190/2025, também contribui para a opacidade e enfraquece os mecanismos de participação. Na conclusão, defende-se que a transparência é condição para a concretização dos direitos da Natureza, e que, para superar os desafios informacionais, é necessário aprimorar os mecanismos normativos, institucionais e participativos, promovendo um desenvolvimento e governança ecocêntricos e transparentes no Brasil.

Identifiers

DOI
10.9771/rbda.v21i0.73748
OPENALEX
W7212116303
OPENAIRE
doi_________::7c6096959632672720662d198a255157

Documentary context

Documentary family
Scholarship
Source-reported types
Article · article
Jurisdictions studied — explicit sources
BR

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Vitor Hugo Souza Moraes; Mariana Ribeiro Santiago. ENTRE OS DIREITOS DA NATUREZA E A TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL: DESAFIOS PARA UMA GOVERNANÇA ECOCÊNTRICA NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.73748

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Vitor Hugo Souza Moraes; Mariana Ribeiro Santiago. (2026). ENTRE OS DIREITOS DA NATUREZA E A TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL: DESAFIOS PARA UMA GOVERNANÇA ECOCÊNTRICA NO BRASIL. https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.73748
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Vitor Hugo Souza Moraes; Mariana Ribeiro Santiago. ENTRE OS DIREITOS DA NATUREZA E A TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL: DESAFIOS PARA UMA GOVERNANÇA ECOCÊNTRICA NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.73748
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Vitor Hugo Souza Moraes; Mariana Ribeiro Santiago. ENTRE OS DIREITOS DA NATUREZA E A TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL: DESAFIOS PARA UMA GOVERNANÇA ECOCÊNTRICA NO BRASIL. 2026. https://doi.org/10.9771/rbda.v21i0.73748

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. ENTRE OS DIREITOS DA NATUREZA E A TRANSPARÊNCIA INFORMACIONAL: DESAFIOS PARA UMA GOVERNANÇA ECOCÊNTRICA NO BRASIL. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-bb4a4ad295ebed79d81e7d9695200f09/ · Last HTTP verification: not performed

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BR ·

Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão

Universidade de Marília

Mariana Ribeiro Santiago

Vitor Hugo Souza Moraes

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Discovery source · https://openalex.org/W7212116303

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