Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina
Identification
- Clé publique
- radar:r-b8a6c1d7dd143f6ed50740fb41e00ab1
- Auteurs
- Rodrigo Aquino Bucussi · Luciano Félix Florit
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T12:38:40.681949+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:38:40.681949+00:00
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- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
O artigo "Diagnóstico das ações coletivas lato sensu ajuizadas por associações civis em Santa Catarina" pertence à área do Direito Coletivo e Processual, dentro das Ciências Sociais Aplicadas. A pesquisa investiga o uso das ações coletivas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) catarinenses, diante do desafio do acesso desigual à justiça e da subutilização dos instrumentos processuais. O estudo, de caráter empírico, descritivo e exploratório, analisou 3.271 OSCs e identificou que apenas 71 ajuizaram ações coletivas, concentradas em Florianópolis e Blumenau. Os temas mais frequentes foram defesa do consumidor (34,1%), ordem urbanística (16,1%) e meio ambiente (14,2%), com altas taxas de sucesso: 57,39% das sentenças e 75,41% dos acórdãos foram favoráveis. A pesquisa conclui que, apesar da eficácia das ações coletivas, as OSCs catarinenses representam apenas 0,99% dos processos coletivos em trâmite, evidenciando barreiras institucionais que limitam sua atuação. O estudo reforça a necessidade de ampliar o acesso à justiça e fortalecer a capacitação jurídica dessas organizações.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4408848416
- DOI
- 10.7769/gesec.v16i3.4759
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
- Éditeurs
- Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Rodrigo Aquino Bucussi; Luciano Félix Florit. Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759
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- Rodrigo Aquino Bucussi; Luciano Félix Florit. (2025). Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759
- Chicago
- Rodrigo Aquino Bucussi; Luciano Félix Florit. Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759
- ISO 690
- Rodrigo Aquino Bucussi; Luciano Félix Florit. Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b8a6c1d7dd143f6ed50740fb41e00ab1/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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