UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

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Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina

Identification

Public canonical key
radar:r-b8a6c1d7dd143f6ed50740fb41e00ab1
Authors
Rodrigo Aquino Bucussi · Luciano Félix Florit
Reported year
2025
Reported language
pt
Source type
article
First detected
2026-11-13T12:38:40.681949+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:38:40.681949+00:00
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O artigo "Diagnóstico das ações coletivas lato sensu ajuizadas por associações civis em Santa Catarina" pertence à área do Direito Coletivo e Processual, dentro das Ciências Sociais Aplicadas. A pesquisa investiga o uso das ações coletivas pelas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) catarinenses, diante do desafio do acesso desigual à justiça e da subutilização dos instrumentos processuais. O estudo, de caráter empírico, descritivo e exploratório, analisou 3.271 OSCs e identificou que apenas 71 ajuizaram ações coletivas, concentradas em Florianópolis e Blumenau. Os temas mais frequentes foram defesa do consumidor (34,1%), ordem urbanística (16,1%) e meio ambiente (14,2%), com altas taxas de sucesso: 57,39% das sentenças e 75,41% dos acórdãos foram favoráveis. A pesquisa conclui que, apesar da eficácia das ações coletivas, as OSCs catarinenses representam apenas 0,99% dos processos coletivos em trâmite, evidenciando barreiras institucionais que limitam sua atuação. O estudo reforça a necessidade de ampliar o acesso à justiça e fortalecer a capacitação jurídica dessas organizações.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W4408848416
DOI
10.7769/gesec.v16i3.4759

Documentary context

Documentary family
article
Source-reported types
article
Publishers
Sindicato das Secretárias do Estado de São Paulo

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Rodrigo Aquino Bucussi; Luciano Félix Florit. Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759

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Rodrigo Aquino Bucussi; Luciano Félix Florit. (2025). Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759
Chicago
Rodrigo Aquino Bucussi; Luciano Félix Florit. Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759
ISO 690
Rodrigo Aquino Bucussi; Luciano Félix Florit. Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. 2025. https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Diagnóstico das Ações Coletivas lato sensu Ajuizadas por Associações Civis em Santa Catarina. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b8a6c1d7dd143f6ed50740fb41e00ab1/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.7769/gesec.v16i3.4759

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Documentary status

Relevance pending

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