Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Ecos da inclusão racial no sistema de Justiça Militar da União: análise dos impactos das ações afirmativas no Ministério Público Militar e no Superior Tribunal Militar

Identification

Clé publique
radar:r-b7beda230bc2587c5dbfa58921733f08
Auteurs
Pereira Duarte, Antônio
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
JournalArticle
Première détection
2026-11-13T08:42:32.384860+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:32.384860+00:00
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Institutions déclarées par la source

Ministério Público Militar

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo analisa o panorama da inclusão racial no Ministério Público Militar (MPM) e no Superior Tribunal Militar (STM), órgãos de natureza civil que integram o sistema de justiça militar da União. O objetivo é examinar os reflexos das políticas de ações afirmativas decorrentes das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessas instituições especializadas do sistema de justiça. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se em abordagem quanti-qualitativa, com levantamento de dados estatísticos do “Painel Dados de Pessoal do Poder Judiciário” (CNJ) e do “Perfil Étnico-Racial do Ministério Público brasileiro” (CNMP). Os dados revelam que a Justiça Militar da União (JMU) apresenta 20,4% de magistrados negros, ultrapassando a média nacional do Judiciário (14,2%), e 23,1% na primeira instância. Contudo, constata-se um afunilamento de gênero e raça no Ministério Público brasileiro, as mulheres negras representam apenas 6,5% dos membros que ingressaram nos últimos cinco anos, bem como uma sub-representação de gênero e de gênero-raça no topo da carreira do MPM, onde há apenas quatro mulheres entre os treze subprocuradores-gerais, das quais apenas uma se autodeclara parda. Afere-se, desse modo, que a democratização do acesso ao ápice de tais estruturas depende da superação de gargalos institucionais relacionados às nomeações para o tribunal de cúpula da Justiça Militar da União e à ampliação da representatividade de gênero e de gênero-raça nos níveis superiores da carreira do MPM, sem prejuízo dos avanços já observados na representatividade racial da instituição.

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DOI
10.5281/zenodo.23216811

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
JournalArticle
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

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Pereira Duarte, Antônio. Ecos da inclusão racial no sistema de Justiça Militar da União: análise dos impactos das ações afirmativas no Ministério Público Militar e no Superior Tribunal Militar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23216811

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Pereira Duarte, Antônio. (2026). Ecos da inclusão racial no sistema de Justiça Militar da União: análise dos impactos das ações afirmativas no Ministério Público Militar e no Superior Tribunal Militar. https://doi.org/10.5281/zenodo.23216811
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Pereira Duarte, Antônio. Ecos da inclusão racial no sistema de Justiça Militar da União: análise dos impactos das ações afirmativas no Ministério Público Militar e no Superior Tribunal Militar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23216811
ISO 690
Pereira Duarte, Antônio. Ecos da inclusão racial no sistema de Justiça Militar da União: análise dos impactos das ações afirmativas no Ministério Público Militar e no Superior Tribunal Militar. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23216811

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Ecos da inclusão racial no sistema de Justiça Militar da União: análise dos impactos das ações afirmativas no Ministério Público Militar e no Superior Tribunal Militar. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b7beda230bc2587c5dbfa58921733f08/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23216811

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Pertinence à examiner

Bibliothèque

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