Ecos da inclusão racial no sistema de Justiça Militar da União: análise dos impactos das ações afirmativas no Ministério Público Militar e no Superior Tribunal Militar
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- radar:r-b7beda230bc2587c5dbfa58921733f08
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- Pereira Duarte, Antônio
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- JournalArticle
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- 2026-11-13T08:42:32.384860+00:00
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Ministério Público Militar
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Este artigo analisa o panorama da inclusão racial no Ministério Público Militar (MPM) e no Superior Tribunal Militar (STM), órgãos de natureza civil que integram o sistema de justiça militar da União. O objetivo é examinar os reflexos das políticas de ações afirmativas decorrentes das resoluções do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) nessas instituições especializadas do sistema de justiça. Metodologicamente, a pesquisa ampara-se em abordagem quanti-qualitativa, com levantamento de dados estatísticos do “Painel Dados de Pessoal do Poder Judiciário” (CNJ) e do “Perfil Étnico-Racial do Ministério Público brasileiro” (CNMP). Os dados revelam que a Justiça Militar da União (JMU) apresenta 20,4% de magistrados negros, ultrapassando a média nacional do Judiciário (14,2%), e 23,1% na primeira instância. Contudo, constata-se um afunilamento de gênero e raça no Ministério Público brasileiro, as mulheres negras representam apenas 6,5% dos membros que ingressaram nos últimos cinco anos, bem como uma sub-representação de gênero e de gênero-raça no topo da carreira do MPM, onde há apenas quatro mulheres entre os treze subprocuradores-gerais, das quais apenas uma se autodeclara parda. Afere-se, desse modo, que a democratização do acesso ao ápice de tais estruturas depende da superação de gargalos institucionais relacionados às nomeações para o tribunal de cúpula da Justiça Militar da União e à ampliação da representatividade de gênero e de gênero-raça nos níveis superiores da carreira do MPM, sem prejuízo dos avanços já observados na representatividade racial da instituição.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.23216811
Documentary context
- Documentary family
- article
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- JournalArticle
- Publishers
- Zenodo
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Ecos da inclusão racial no sistema de Justiça Militar da União: análise dos impactos das ações afirmativas no Ministério Público Militar e no Superior Tribunal Militar. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b7beda230bc2587c5dbfa58921733f08/ · Last HTTP verification: not performed
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