Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Identification

Clé publique
radar:r-b5b2491e0d4e7414f20a20ebc25dac8b
Auteurs
Anderson Luiz Brasil Silva · Thiago Henrique Costa Silva
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
article
Première détection
2026-11-14T02:04:48.439806+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-14T02:04:48.439806+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Instituto Federal do Rio de Janeiro · Universidade Estadual de Goiás · Universidade Federal de Goiás

Pays d’affiliation déclarés

BR

Résumé documentaire — langue originale

O artigo examina criticamente a monitoração eletrônica de pessoas no sistema penal brasileiro a partir de sua interface com os direitos humanos. Parte-se da hipótese de que o instituto possui natureza ambivalente: embora possa funcionar como mecanismo menos gravoso do que o encarceramento e, em determinadas hipóteses, contribuir para a contenção da prisão provisória e para a racionalização da execução penal, também pode ampliar a malha de controle punitivo, intensificar a vigilância sobre grupos já vulnerabilizados e produzir novas formas de violação à privacidade, à autodeterminação informativa e à dignidade da pessoa humana. Metodologicamente, trata-se de pesquisa jurídica de abordagem qualitativa, com procedimentos bibliográfico e documental, fundada em legislação, documentos institucionais, dados oficiais, teses, dissertações e literatura especializada. O texto reconstrói a genealogia teórica do monitoramento eletrônico, analisa sua incorporação normativa no Brasil e discute seus impactos à luz da dignidade humana, da presunção de inocência, da proporcionalidade, da proteção de dados e da vedação à expansão indevida do poder punitivo. Conclui-se que a legitimidade democrática da monitoração eletrônica depende de sua utilização estritamente subsidiária, temporalmente controlada, materialmente motivada e acompanhada por salvaguardas jurídicas, tecnológicas e psicossociais.

Identifiants

OPENALEX
https://openalex.org/W7164177984
DOI
10.70773/revistatopicos/781065212

Repères documentaires

Famille documentaire
article
Types déclarés par les sources
article

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

OpenAlex · Document 1

Citer cette référence

Anderson Luiz Brasil Silva; Thiago Henrique Costa Silva. MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781065212

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Anderson Luiz Brasil Silva; Thiago Henrique Costa Silva. (2026). MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781065212
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Anderson Luiz Brasil Silva; Thiago Henrique Costa Silva. MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781065212
ISO 690
Anderson Luiz Brasil Silva; Thiago Henrique Costa Silva. MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781065212

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b5b2491e0d4e7414f20a20ebc25dac8b/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781065212

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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