MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
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- radar:r-b5b2491e0d4e7414f20a20ebc25dac8b
- Authors
- Anderson Luiz Brasil Silva · Thiago Henrique Costa Silva
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
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- article
- First detected
- 2026-11-14T02:04:48.439806+00:00
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Instituto Federal do Rio de Janeiro · Universidade Estadual de Goiás · Universidade Federal de Goiás
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BR
Documentary abstract — original language
O artigo examina criticamente a monitoração eletrônica de pessoas no sistema penal brasileiro a partir de sua interface com os direitos humanos. Parte-se da hipótese de que o instituto possui natureza ambivalente: embora possa funcionar como mecanismo menos gravoso do que o encarceramento e, em determinadas hipóteses, contribuir para a contenção da prisão provisória e para a racionalização da execução penal, também pode ampliar a malha de controle punitivo, intensificar a vigilância sobre grupos já vulnerabilizados e produzir novas formas de violação à privacidade, à autodeterminação informativa e à dignidade da pessoa humana. Metodologicamente, trata-se de pesquisa jurídica de abordagem qualitativa, com procedimentos bibliográfico e documental, fundada em legislação, documentos institucionais, dados oficiais, teses, dissertações e literatura especializada. O texto reconstrói a genealogia teórica do monitoramento eletrônico, analisa sua incorporação normativa no Brasil e discute seus impactos à luz da dignidade humana, da presunção de inocência, da proporcionalidade, da proteção de dados e da vedação à expansão indevida do poder punitivo. Conclui-se que a legitimidade democrática da monitoração eletrônica depende de sua utilização estritamente subsidiária, temporalmente controlada, materialmente motivada e acompanhada por salvaguardas jurídicas, tecnológicas e psicossociais.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7164177984
- DOI
- 10.70773/revistatopicos/781065212
Documentary context
- Documentary family
- article
- Source-reported types
- article
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OpenAlex · Record 1
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Anderson Luiz Brasil Silva; Thiago Henrique Costa Silva. MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. 2026. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781065212
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- Anderson Luiz Brasil Silva; Thiago Henrique Costa Silva. (2026). MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781065212
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- ISO 690
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. MONITORAMENTO ELETRÔNICO E DIREITOS HUMANOS NO SISTEMA PENAL BRASILEIRO: ENTRE A PROMESSA DESENCARCERADORA, A EXPANSÃO TECNOPUNITIVA E OS LIMITES DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b5b2491e0d4e7414f20a20ebc25dac8b/ · Last HTTP verification: not performed
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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.70773/revistatopicos/781065212
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