Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

Registre documentaire des références détectées à travers les infrastructures académiques, juridiques et institutionnelles surveillées par UDTR.

Une infrastructure documentaire mondiale conçue pour atteindre la couverture la plus large, vérifiable et scientifiquement défendable des droits de la Nature.

← Retour au Radar

REMOÇÃO DE CONTEÚDO SEM ORDEM JUDICIAL APÓS A REVISÃO DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET

Identification

Clé publique
radar:r-b48a6d5f1b6c601a14686f638cbbbe86
Auteurs
DE JESUS, Samara Victória Santos
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
BookChapter
Première détection
2026-11-13T08:42:46.152426+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:42:46.152426+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Institutions déclarées par la source

Universidade Federal de Lavras

Résumé documentaire — langue originale

Diante dessa problemática, a presente pesquisa orienta-se pela seguinte questão: em que medida a revisão do artigo 19 do Marco Civil da Internet modificou os critérios de responsabilização das plataformas digitais pela manutenção de conteúdos ilícitos e quais limites jurídicos devem orientar a remoção dessas publicações sem ordem judicial? O objetivo geral consiste em analisar as repercussões jurídicas da revisão do dispositivo sobre a remoção extrajudicial de conteúdos ilícitos, considerando os novos parâmetros de responsabilidade civil dos provedores de aplicações e a necessária proteção dos direitos fundamentais. Especificamente, busca-se examinar os fundamentos normativos e jurisprudenciais do regime de responsabilização, com atenção às alterações interpretativas promovidas pelo Supremo Tribunal Federal; identificar as hipóteses e os procedimentos de remoção extrajudicial, considerando a notificação, o dever de cuidado e os critérios de imputação de responsabilidade; e discutir os limites constitucionais da moderação privada, especialmente quanto à liberdade de expressão, à proporcionalidade e às garantias asseguradas aos usuários. Para alcançar esses objetivos, adota-se pesquisa de abordagem qualitativa, natureza jurídico-dogmática e procedimentos de revisão bibliográfica, documental e jurisprudencial, mediante exame da Constituição Federal de 1988, da Lei nº 12.965/2014, das decisões relativas aos Temas 987 e 533, da regulamentação pertinente e da produção acadêmica especializada.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.23893399

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
BookChapter
Éditeurs
Editora Publique-se

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Éditeur
Editora Publique-se

Disponibilité non établie

Sources

DataCite · Document 1

Citer cette référence

DE JESUS, Samara Victória Santos. REMOÇÃO DE CONTEÚDO SEM ORDEM JUDICIAL APÓS A REVISÃO DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. 2026. Editora Publique-se. https://doi.org/10.5281/zenodo.23893399

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.

APA
DE JESUS, Samara Victória Santos. (2026). REMOÇÃO DE CONTEÚDO SEM ORDEM JUDICIAL APÓS A REVISÃO DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. Editora Publique-se. https://doi.org/10.5281/zenodo.23893399
Chicago
DE JESUS, Samara Victória Santos. REMOÇÃO DE CONTEÚDO SEM ORDEM JUDICIAL APÓS A REVISÃO DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. Editora Publique-se. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.23893399
ISO 690
DE JESUS, Samara Victória Santos. REMOÇÃO DE CONTEÚDO SEM ORDEM JUDICIAL APÓS A REVISÃO DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. 2026. Editora Publique-se. https://doi.org/10.5281/zenodo.23893399

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. REMOÇÃO DE CONTEÚDO SEM ORDEM JUDICIAL APÓS A REVISÃO DO ART. 19 DO MARCO CIVIL DA INTERNET. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b48a6d5f1b6c601a14686f638cbbbe86/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

Signaler une correction

Données de cette version figée

Dossiers et relations documentaires

Rôles des sources

Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.23893399

Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.

Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.

UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature