Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito
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- Clé publique
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- Auteurs
- BEZERRA NETO, Francisco das Chagas · LAZARI, Rafael José Nadim de
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- BookChapter
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:38.204781+00:00
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Universidade de Marília (UNIMAR)
Résumé documentaire — langue originale
A persistência de imóveis urbanos submetidos ao regime de aforamento privado, especialmente aqueles vinculados ao domínio direto eclesiástico, representa um dos principais entraves à efetividade da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em diversos municípios brasileiros. Embora a Lei n.º 13.465/2017 tenha instituído um novo paradigma jurídico voltado à simplificação procedimental, à inclusão social e à consolidação da segurança jurídica, a coexistência entre institutos civis históricos e instrumentos contemporâneos de regularização ainda suscita relevantes controvérsias jurídicas, registrais e econômicas. Nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), a eficiência jurídico-econômica da regularização fundiária em imóveis gravados por aforamentos privados. A pesquisa possui natureza qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, adotando os métodos dedutivo e analítico, mediante pesquisa bibliográfica e documental, análise legislativa, exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como estudo de caso fundamentado em dados registrais e administrativos locais. Parte-se da hipótese de que a compatibilização entre os mecanismos da REURB e os instrumentos jurídicos de superação do domínio direto eclesiástico reduz custos de transação, amplia a segurança jurídica, fortalece a governança fundiária e promove maior eficiência institucional e econômica. Os resultados esperados indicam que a utilização dos pressupostos da Análise Econômica do Direito, associados à interpretação sistemática do ordenamento jurídico, possibilita a construção de soluções juridicamente adequadas e economicamente eficientes, aptas a superar obstáculos registrais históricos, ampliar a inclusão patrimonial da população e assegurar maior efetividade às políticas públicas de regularização fundiária urbana.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.21927069
Repères documentaires
- Famille documentaire
- Chapitre d’ouvrage
- Types déclarés par les sources
- BookChapter
- Éditeurs
- Editora IOLE
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Description bibliographique du livre
- Direction
- SENHORAS, Elói Martins
- Éditeur
- Editora IOLE
Disponibilité non établie
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BEZERRA NETO, Francisco das Chagas; LAZARI, Rafael José Nadim de. Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. 2026. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.21927069
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- BEZERRA NETO, Francisco das Chagas; LAZARI, Rafael José Nadim de. (2026). Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.21927069
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- ISO 690
- BEZERRA NETO, Francisco das Chagas; LAZARI, Rafael José Nadim de. Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. 2026. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.21927069
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b09f2daa7f8de4e2b95c5cad54beb508/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.21927069
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