Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito

Identification

Clé publique
radar:r-b09f2daa7f8de4e2b95c5cad54beb508
Auteurs
BEZERRA NETO, Francisco das Chagas · LAZARI, Rafael José Nadim de
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
BookChapter
Première détection
2026-11-13T08:57:38.204781+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T08:57:38.204781+00:00
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Institutions déclarées par la source

Universidade de Marília (UNIMAR)

Résumé documentaire — langue originale

A persistência de imóveis urbanos submetidos ao regime de aforamento privado, especialmente aqueles vinculados ao domínio direto eclesiástico, representa um dos principais entraves à efetividade da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em diversos municípios brasileiros. Embora a Lei n.º 13.465/2017 tenha instituído um novo paradigma jurídico voltado à simplificação procedimental, à inclusão social e à consolidação da segurança jurídica, a coexistência entre institutos civis históricos e instrumentos contemporâneos de regularização ainda suscita relevantes controvérsias jurídicas, registrais e econômicas. Nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), a eficiência jurídico-econômica da regularização fundiária em imóveis gravados por aforamentos privados. A pesquisa possui natureza qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, adotando os métodos dedutivo e analítico, mediante pesquisa bibliográfica e documental, análise legislativa, exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como estudo de caso fundamentado em dados registrais e administrativos locais. Parte-se da hipótese de que a compatibilização entre os mecanismos da REURB e os instrumentos jurídicos de superação do domínio direto eclesiástico reduz custos de transação, amplia a segurança jurídica, fortalece a governança fundiária e promove maior eficiência institucional e econômica. Os resultados esperados indicam que a utilização dos pressupostos da Análise Econômica do Direito, associados à interpretação sistemática do ordenamento jurídico, possibilita a construção de soluções juridicamente adequadas e economicamente eficientes, aptas a superar obstáculos registrais históricos, ampliar a inclusão patrimonial da população e assegurar maior efetividade às políticas públicas de regularização fundiária urbana.

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DOI
10.5281/zenodo.21927069

Repères documentaires

Famille documentaire
Chapitre d’ouvrage
Types déclarés par les sources
BookChapter
Éditeurs
Editora IOLE

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Description bibliographique du livre

Direction
SENHORAS, Elói Martins
Éditeur
Editora IOLE

Disponibilité non établie

Sources

DataCite · Document 1

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BEZERRA NETO, Francisco das Chagas; LAZARI, Rafael José Nadim de. Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. 2026. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.21927069

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BEZERRA NETO, Francisco das Chagas; LAZARI, Rafael José Nadim de. (2026). Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.21927069
Chicago
BEZERRA NETO, Francisco das Chagas; LAZARI, Rafael José Nadim de. Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. Editora IOLE. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.21927069
ISO 690
BEZERRA NETO, Francisco das Chagas; LAZARI, Rafael José Nadim de. Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. 2026. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.21927069

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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b09f2daa7f8de4e2b95c5cad54beb508/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée

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Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.21927069

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Statut documentaire

Pertinence à examiner

Bibliothèque

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