Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito
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- BEZERRA NETO, Francisco das Chagas · LAZARI, Rafael José Nadim de
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- 2026
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- pt
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Universidade de Marília (UNIMAR)
Documentary abstract — original language
A persistência de imóveis urbanos submetidos ao regime de aforamento privado, especialmente aqueles vinculados ao domínio direto eclesiástico, representa um dos principais entraves à efetividade da Regularização Fundiária Urbana (REURB) em diversos municípios brasileiros. Embora a Lei n.º 13.465/2017 tenha instituído um novo paradigma jurídico voltado à simplificação procedimental, à inclusão social e à consolidação da segurança jurídica, a coexistência entre institutos civis históricos e instrumentos contemporâneos de regularização ainda suscita relevantes controvérsias jurídicas, registrais e econômicas. Nesse contexto, o presente estudo objetiva analisar, sob a perspectiva da Análise Econômica do Direito (AED), a eficiência jurídico-econômica da regularização fundiária em imóveis gravados por aforamentos privados. A pesquisa possui natureza qualitativa, aplicada, exploratória e descritiva, adotando os métodos dedutivo e analítico, mediante pesquisa bibliográfica e documental, análise legislativa, exame da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, bem como estudo de caso fundamentado em dados registrais e administrativos locais. Parte-se da hipótese de que a compatibilização entre os mecanismos da REURB e os instrumentos jurídicos de superação do domínio direto eclesiástico reduz custos de transação, amplia a segurança jurídica, fortalece a governança fundiária e promove maior eficiência institucional e econômica. Os resultados esperados indicam que a utilização dos pressupostos da Análise Econômica do Direito, associados à interpretação sistemática do ordenamento jurídico, possibilita a construção de soluções juridicamente adequadas e economicamente eficientes, aptas a superar obstáculos registrais históricos, ampliar a inclusão patrimonial da população e assegurar maior efetividade às políticas públicas de regularização fundiária urbana.
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- DOI
- 10.5281/zenodo.21927069
Documentary context
- Documentary family
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- Source-reported types
- BookChapter
- Publishers
- Editora IOLE
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- Editors
- SENHORAS, Elói Martins
- Publisher
- Editora IOLE
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BEZERRA NETO, Francisco das Chagas; LAZARI, Rafael José Nadim de. Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. 2026. Editora IOLE. https://doi.org/10.5281/zenodo.21927069
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Regularização Fundiária Urbana e Eficiência Jurídico-Econômica: Uma Análise à Luz da Análise Econômica do Direito. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-b09f2daa7f8de4e2b95c5cad54beb508/ · Last HTTP verification: not performed
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