RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO
Identification
- Clé publique
- radar:r-aead6aba76455981d9370bfea8b0f1cb
- Auteurs
- Katiele Daiana da Silva Rehbein · José Rubens Morato Leite
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- conference-paper
- Première détection
- 2026-11-13T12:41:14.832579+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T12:41:14.832579+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Institutions déclarées par la source
Universidade Federal de Santa Catarina
Pays d’affiliation déclarés
BR
Résumé documentaire — langue originale
O presente estudo trata do agravamento dos eventos climáticos extremos na sociedade de risco e da consolidação do direito ao clima estável no Brasil. Parte-se do seguinte questionamento: é juridicamente possível reconhecer o direito ao clima estável como direito fundamental, dotado de exigibilidade e justiciabilidade, à luz da Constituição Federal de 1988, frente à crise ecológica global e aos riscos climáticos transnacionais? A investigação foi dividida em duas etapas: a primeira analisa a intensificação dos eventos extremos no contexto da sociedade de risco; e, a segunda examina a construção jurídica do direito climático nos âmbitos internacional e nacional. Como metodologia, se adota abordagem dedutiva, procedimento bibliográfico e técnicas de resumos e fichamentos. Conclui-se que o direito ao clima estável é compatível com a dogmática constitucional brasileira, podendo ser reconhecido como direito fundamental.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7130524777
- DOI
- 10.29327/9786527222279.1216613
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- conference-paper
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
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Katiele Daiana da Silva Rehbein; José Rubens Morato Leite. RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. 2026. https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613
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- Katiele Daiana da Silva Rehbein; José Rubens Morato Leite. (2026). RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613
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- ISO 690
- Katiele Daiana da Silva Rehbein; José Rubens Morato Leite. RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. 2026. https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-aead6aba76455981d9370bfea8b0f1cb/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613
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Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
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