UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

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RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO

Identification

Public canonical key
radar:r-aead6aba76455981d9370bfea8b0f1cb
Authors
Katiele Daiana da Silva Rehbein · José Rubens Morato Leite
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
conference-paper
First detected
2026-11-13T12:41:14.832579+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T12:41:14.832579+00:00
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Universidade Federal de Santa Catarina

Reported affiliation countries

BR

Documentary abstract — original language

O presente estudo trata do agravamento dos eventos climáticos extremos na sociedade de risco e da consolidação do direito ao clima estável no Brasil. Parte-se do seguinte questionamento: é juridicamente possível reconhecer o direito ao clima estável como direito fundamental, dotado de exigibilidade e justiciabilidade, à luz da Constituição Federal de 1988, frente à crise ecológica global e aos riscos climáticos transnacionais? A investigação foi dividida em duas etapas: a primeira analisa a intensificação dos eventos extremos no contexto da sociedade de risco; e, a segunda examina a construção jurídica do direito climático nos âmbitos internacional e nacional. Como metodologia, se adota abordagem dedutiva, procedimento bibliográfico e técnicas de resumos e fichamentos. Conclui-se que o direito ao clima estável é compatível com a dogmática constitucional brasileira, podendo ser reconhecido como direito fundamental.

Identifiers

OPENALEX
https://openalex.org/W7130524777
DOI
10.29327/9786527222279.1216613

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
conference-paper

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Sources

OpenAlex · Record 1

Cite this reference

Katiele Daiana da Silva Rehbein; José Rubens Morato Leite. RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. 2026. https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613

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Katiele Daiana da Silva Rehbein; José Rubens Morato Leite. (2026). RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613
Chicago
Katiele Daiana da Silva Rehbein; José Rubens Morato Leite. RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. 2026. https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613
ISO 690
Katiele Daiana da Silva Rehbein; José Rubens Morato Leite. RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. 2026. https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613

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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-aead6aba76455981d9370bfea8b0f1cb/ · Last HTTP verification: not performed

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Bibliographic / original publication source · https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613

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