RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO
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- radar:r-aead6aba76455981d9370bfea8b0f1cb
- Authors
- Katiele Daiana da Silva Rehbein · José Rubens Morato Leite
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- conference-paper
- First detected
- 2026-11-13T12:41:14.832579+00:00
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Universidade Federal de Santa Catarina
Reported affiliation countries
BR
Documentary abstract — original language
O presente estudo trata do agravamento dos eventos climáticos extremos na sociedade de risco e da consolidação do direito ao clima estável no Brasil. Parte-se do seguinte questionamento: é juridicamente possível reconhecer o direito ao clima estável como direito fundamental, dotado de exigibilidade e justiciabilidade, à luz da Constituição Federal de 1988, frente à crise ecológica global e aos riscos climáticos transnacionais? A investigação foi dividida em duas etapas: a primeira analisa a intensificação dos eventos extremos no contexto da sociedade de risco; e, a segunda examina a construção jurídica do direito climático nos âmbitos internacional e nacional. Como metodologia, se adota abordagem dedutiva, procedimento bibliográfico e técnicas de resumos e fichamentos. Conclui-se que o direito ao clima estável é compatível com a dogmática constitucional brasileira, podendo ser reconhecido como direito fundamental.
Identifiers
- OPENALEX
- https://openalex.org/W7130524777
- DOI
- 10.29327/9786527222279.1216613
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- conference-paper
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OpenAlex · Record 1
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Katiele Daiana da Silva Rehbein; José Rubens Morato Leite. RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. 2026. https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613
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- Katiele Daiana da Silva Rehbein; José Rubens Morato Leite. (2026). RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. https://doi.org/10.29327/9786527222279.1216613
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UDTR Global Rights of Nature Legal Library. RISCO SISTÊMICO E EVENTOS EXTREMOS: CONSOLIDAÇÃO DO DIREITO CLIMÁTICO PÁTRIO. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-aead6aba76455981d9370bfea8b0f1cb/ · Last HTTP verification: not performed
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