Radar mondial UDTR

UDTR — Radar mondial des droits de la Nature

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Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.

Identification

Clé publique
radar:r-a9913d07720e50207a9a8aede69a087c
Auteurs
Alves de Arruda, Cássio José
Année déclarée
2026
Langue déclarée
pt
Type source
Text
Première détection
2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
Dernière observation des métadonnées
2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
Dernière vérification HTTP
Non effectuée

Résumé documentaire — langue originale

Este artigo investiga os limites do poder interpretativo do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria da soberania e da vontade geral de Jean-Jacques Rousseau. O estudo parte da distinção entre a função de guardar a Constituição e a possibilidade de o órgão intérprete acrescentar, restringir ou substituir a vontade normativa expressa pelo soberano. Para essa análise, utiliza os conceitos rousseaunianos de soberania, vontade geral, governo e tribunato, estabelecendo quatro critérios: recondução normativa, competência constitucional, alteração da vontade normativa e intensidade e alcance dos efeitos. A metodologia é aplicada a casos concretos relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal, incluindo a investigação que resultou na identificação de fontes jornalísticas a partir de material eletrônico apreendido de jornalista e o Recurso Extraordinário 635.659, Tema 506, no qual o STF afastou a natureza penal do porte de cannabis para consumo pessoal e estabeleceu parâmetro quantitativo para a presunção relativa de usuário. A pesquisa busca identificar em que ponto a interpretação constitucional permanece como exercício legítimo de guarda da vontade soberana e em que circunstâncias pode assumir características de produção normativa própria. Cadernos de Constituição e Poder — Working Paper nº 01, 2026.

Identifiants

DOI
10.5281/zenodo.22385015

Repères documentaires

Famille documentaire
unknown
Types déclarés par les sources
Text
Éditeurs
Zenodo

Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.

Sources

DataCite · Document 1

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Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015

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Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
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Bibliothèque

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