Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.
Identification
- Clé publique
- radar:r-a9913d07720e50207a9a8aede69a087c
- Auteurs
- Alves de Arruda, Cássio José
- Année déclarée
- 2026
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- Text
- Première détection
- 2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
- Dernière vérification HTTP
- Non effectuée
Résumé documentaire — langue originale
Este artigo investiga os limites do poder interpretativo do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria da soberania e da vontade geral de Jean-Jacques Rousseau. O estudo parte da distinção entre a função de guardar a Constituição e a possibilidade de o órgão intérprete acrescentar, restringir ou substituir a vontade normativa expressa pelo soberano. Para essa análise, utiliza os conceitos rousseaunianos de soberania, vontade geral, governo e tribunato, estabelecendo quatro critérios: recondução normativa, competência constitucional, alteração da vontade normativa e intensidade e alcance dos efeitos. A metodologia é aplicada a casos concretos relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal, incluindo a investigação que resultou na identificação de fontes jornalísticas a partir de material eletrônico apreendido de jornalista e o Recurso Extraordinário 635.659, Tema 506, no qual o STF afastou a natureza penal do porte de cannabis para consumo pessoal e estabeleceu parâmetro quantitativo para a presunção relativa de usuário. A pesquisa busca identificar em que ponto a interpretação constitucional permanece como exercício legítimo de guarda da vontade soberana e em que circunstâncias pode assumir características de produção normativa própria. Cadernos de Constituição e Poder — Working Paper nº 01, 2026.
Identifiants
- DOI
- 10.5281/zenodo.22385015
Repères documentaires
- Famille documentaire
- unknown
- Types déclarés par les sources
- Text
- Éditeurs
- Zenodo
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
DataCite · Document 1
Citer cette référence
Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690 : formats bibliographiques fondés sur les champs disponibles. OSCOLA / Bluebook : données structurées uniquement ; aucune conformité juridique complète n’est revendiquée sans vérification des éléments nécessaires.
- APA
- Alves de Arruda, Cássio José. (2026). Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
- Chicago
- Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
- ISO 690
- Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a9913d07720e50207a9a8aede69a087c/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
Données de cette version figée
Dossiers et relations documentaires
Rôles des sources
Source bibliographique / publication d’origine · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22385015
Un lien vers une autorité ne prouve pas à lui seul une affirmation juridique. Les résumés et les textes intégraux restent soumis aux conditions de leur source.
Statut documentaire
Pertinence à examiner
Bibliothèque
Cette identité n’est pas encore intégrée à la Bibliothèque juridique.