Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.
Identification
- Public canonical key
- radar:r-a9913d07720e50207a9a8aede69a087c
- Authors
- Alves de Arruda, Cássio José
- Reported year
- 2026
- Reported language
- pt
- Source type
- Text
- First detected
- 2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
- Last metadata observation
- 2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
- Last HTTP verification
- Not checked
Documentary abstract — original language
Este artigo investiga os limites do poder interpretativo do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria da soberania e da vontade geral de Jean-Jacques Rousseau. O estudo parte da distinção entre a função de guardar a Constituição e a possibilidade de o órgão intérprete acrescentar, restringir ou substituir a vontade normativa expressa pelo soberano. Para essa análise, utiliza os conceitos rousseaunianos de soberania, vontade geral, governo e tribunato, estabelecendo quatro critérios: recondução normativa, competência constitucional, alteração da vontade normativa e intensidade e alcance dos efeitos. A metodologia é aplicada a casos concretos relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal, incluindo a investigação que resultou na identificação de fontes jornalísticas a partir de material eletrônico apreendido de jornalista e o Recurso Extraordinário 635.659, Tema 506, no qual o STF afastou a natureza penal do porte de cannabis para consumo pessoal e estabeleceu parâmetro quantitativo para a presunção relativa de usuário. A pesquisa busca identificar em que ponto a interpretação constitucional permanece como exercício legítimo de guarda da vontade soberana e em que circunstâncias pode assumir características de produção normativa própria. Cadernos de Constituição e Poder — Working Paper nº 01, 2026.
Identifiers
- DOI
- 10.5281/zenodo.22385015
Documentary context
- Documentary family
- unknown
- Source-reported types
- Text
- Publishers
- Zenodo
Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.
Sources
DataCite · Record 1
Cite this reference
Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·
APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.
- APA
- Alves de Arruda, Cássio José. (2026). Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
- Chicago
- Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
- ISO 690
- Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31
UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a9913d07720e50207a9a8aede69a087c/ · Last HTTP verification: not performed
Research dossiers and documentary relations
Source roles
Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22385015
An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.
Documentary status
Relevance pending
Library
This identity is not yet included in the Legal Library.