UDTR Global Radar

UDTR Global Rights of Nature Radar

Documentary registry of records detected across the scholarly, legal and institutional infrastructures monitored by UDTR.

A global documentary infrastructure designed to achieve the broadest verifiable and scientifically defensible coverage of the Rights of Nature.

← Back to Radar

Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.

Identification

Public canonical key
radar:r-a9913d07720e50207a9a8aede69a087c
Authors
Alves de Arruda, Cássio José
Reported year
2026
Reported language
pt
Source type
Text
First detected
2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
Last metadata observation
2026-11-13T15:29:01.898137+00:00
Last HTTP verification
Not checked

Documentary abstract — original language

Este artigo investiga os limites do poder interpretativo do Supremo Tribunal Federal à luz da teoria da soberania e da vontade geral de Jean-Jacques Rousseau. O estudo parte da distinção entre a função de guardar a Constituição e a possibilidade de o órgão intérprete acrescentar, restringir ou substituir a vontade normativa expressa pelo soberano. Para essa análise, utiliza os conceitos rousseaunianos de soberania, vontade geral, governo e tribunato, estabelecendo quatro critérios: recondução normativa, competência constitucional, alteração da vontade normativa e intensidade e alcance dos efeitos. A metodologia é aplicada a casos concretos relacionados à atuação do Supremo Tribunal Federal, incluindo a investigação que resultou na identificação de fontes jornalísticas a partir de material eletrônico apreendido de jornalista e o Recurso Extraordinário 635.659, Tema 506, no qual o STF afastou a natureza penal do porte de cannabis para consumo pessoal e estabeleceu parâmetro quantitativo para a presunção relativa de usuário. A pesquisa busca identificar em que ponto a interpretação constitucional permanece como exercício legítimo de guarda da vontade soberana e em que circunstâncias pode assumir características de produção normativa própria. Cadernos de Constituição e Poder — Working Paper nº 01, 2026.

Identifiers

DOI
10.5281/zenodo.22385015

Documentary context

Documentary family
unknown
Source-reported types
Text
Publishers
Zenodo

Entity mentions are not evidence of legal recognition. Jurisdiction studied is separate from author affiliation country.

Sources

DataCite · Record 1

Cite this reference

Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015

JSON · CSL-JSON · BibTeX · RIS · CSV · JSON-LD ·

APA, Chicago, ISO 690: bibliographic formats using available fields. OSCOLA / Bluebook: structured data only; full legal citation compliance is not claimed without verification of required elements.

APA
Alves de Arruda, Cássio José. (2026). Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
Chicago
Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015
ISO 690
Alves de Arruda, Cássio José. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. 2026. https://doi.org/10.5281/zenodo.22385015

Warning: Undefined array key "last_link_verified" in /home/clients/e27d81e12f04d2bfd747aa264540ac56/sites/_UDTR_APP/legal_library_reference.php on line 31

UDTR Global Rights of Nature Legal Library. Caderno 01 — O guardião da Constituição e a vontade soberana.. Documentary record: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a9913d07720e50207a9a8aede69a087c/ · Last HTTP verification: not performed

Report a correction

Frozen-version metadata

Research dossiers and documentary relations

Source roles

Bibliographic / original publication source · https://zenodo.org/doi/10.5281/zenodo.22385015

An authority link alone does not verify a legal claim. Abstracts and full texts remain subject to their source terms.

Documentary status

Relevance pending

Library

This identity is not yet included in the Legal Library.

UDTR Global Rights of Nature Legal Library