Natureza jurídica dos segredos de negócio ao abrigo do regime estabelecido pela Diretiva (UE) 2016/943
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- Clé publique
- radar:r-a8bd6f5118468c2cc5d96f05f0defd5d
- Auteurs
- Alberto Ribeiro de Almeida
- Année déclarée
- 2025
- Langue déclarée
- pt
- Type source
- article
- Première détection
- 2026-11-13T08:57:00.430664+00:00
- Dernière observation des métadonnées
- 2026-11-13T08:57:00.430664+00:00
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Résumé documentaire — langue originale
A crescente tutela dos segredos de negócio, em especial com a Diretiva (UE) 2016/943 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativa à proteção de know-how e de informações comerciais confidenciais (segredos comerciais) contra a sua aquisição, utilização e divulgação ilegais, colocou um problema de qualificação da natureza jurídica da proteção concedida. Os ordenamentos jurídicos internos dos Estados-Membros da União Europeia protegeram e protegem tais segredos através de diversos instrumentos jurídicos, da tutela civil à tutela penal. Todavia, afastando-se, progressivamente, da tradicional compreensão da concorrência desleal, coloca-se o problema de saber se o regime consagrado permite qualificar os segredos de negócio como um novo direito subjetivo de propriedade industrial ou se estaremos perante interesses juridicamente protegidos através de normas de proteção.
Identifiants
- OPENALEX
- https://openalex.org/W4416405478
- DOI
- 10.36151/rpiid.2025.2.1.02
Repères documentaires
- Famille documentaire
- article
- Types déclarés par les sources
- article
Les mentions d’entités ne constituent pas une preuve de reconnaissance juridique. La juridiction étudiée est distincte du pays d’affiliation des auteurs.
Sources
OpenAlex · Document 1
Citer cette référence
Alberto Ribeiro de Almeida. Natureza jurídica dos segredos de negócio ao abrigo do regime estabelecido pela Diretiva (UE) 2016/943. 2025. https://doi.org/10.36151/rpiid.2025.2.1.02
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- Alberto Ribeiro de Almeida. (2025). Natureza jurídica dos segredos de negócio ao abrigo do regime estabelecido pela Diretiva (UE) 2016/943. https://doi.org/10.36151/rpiid.2025.2.1.02
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- Alberto Ribeiro de Almeida. Natureza jurídica dos segredos de negócio ao abrigo do regime estabelecido pela Diretiva (UE) 2016/943. 2025. https://doi.org/10.36151/rpiid.2025.2.1.02
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UDTR — Bibliothèque juridique mondiale des droits de la Nature. Natureza jurídica dos segredos de negócio ao abrigo do regime estabelecido pela Diretiva (UE) 2016/943. Notice documentaire: https://www.declarationuniverselledesdroitsdelarbre.org/global-rights-of-nature-radar/reference/r-a8bd6f5118468c2cc5d96f05f0defd5d/ · Dernière vérification HTTP : non effectuée
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Source bibliographique / publication d’origine · https://doi.org/10.36151/rpiid.2025.2.1.02
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